Abaixo-Assinado (#40114):

FIM DA APREENSÃO DE VEICULO POR FALTA DE PAGAMENTO DE DOCUMENTO

Destinatário: STF

Bom dia! Meu nome é Roney Rodrigues é venho convidar você para participar deste abaixo assinado que pede o fim da apreensão de veículos por falta de pagamento de documento! Meu argumento se baseia que nimguém pode ter um bem retido para ser obrigado a pagar tal imposto, isso infringe a lei do direito a propriedade, é a mesma coisa se você tem uma casa e não paga seu iptu...Não podem te tomar a casa por não pagar! O que o governo pode fazer diante de tal situação seria colocar o nome do devedor em divida ativa e nos orgãos de proteção ao credito...não reter o veículo! O governo de Minas esta agindo ilegalmente sobre esta questão retirando bens de pessoas que deram sangue e suor para conquistar seu tão sonhado veículo!
Isto não é para insitar as pessoas a não pagarem! E que para a justiça seja cumprida de acordo com nossos direitos que estão sendo violados!
Nesta questão quem tiver o veículo apreendido,deve entrar com mandato de segurança contra o estado e processalo pela ilegalidade é só chegar na data de recolimento de imposto que as blitz aumentam com intuito de aprender veículos,fazendo com que o cidadão pague guincho estadia de patio.
Por esta razão lhe convido a nos unir para que essas praticas ilegais cheguem ao fim! Com Deus podemos mais! Unidos venceremos as injustiças.

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