Abaixo-Assinado (#4019):

POR JUSTIÇA CLIMÁTICA E EM APOIO ÀS LEIS DE INCENTIVO À DESCENTRALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DE ENERGIA POR FONTES RENOVÁVEIS E SUSTENTÁVEIS

Destinatário: energia@natbrasil.org.br

O clima precisa de políticas públicas que apresentem soluções justas e reais. O impacto das medidas de combate ao aquecimento global devem ao mesmo tempo beneficiar às populações mais vulneráveis e
menos responsáveis pelo problema, e não ameaçar seus modos de vida locais. Porisso nós, cidadãos brasileiros abaixo assinados, apoiamos e demandamos a aprovação e implementação das seguintes leis que incentivam a geração descentralizada e mais sustentável de energia por fontes renováveis:

O PL 1563/2007, que propões a criação do Programa de Fontes Alternativas para Sistemas Isolados (Fais) e do Programa de Geração Distribuída (PGD), com objetivo de estimular a geração local de
energia elétrica de até 1 MW por fontes renováveis, como a energia solar, em sistemas conectados ou não à rede elétrica.

O PL 4550/2008, que propõe a regulamentação do comércio e distribuição na rede elétrica da energia gerada em pequenas centrais eólicas, hidrelétricas, à biomassa de resíduos agrícolas e que utilizam
biogás proveniente do tratamento sanitário ou de esgotos.