Abaixo-Assinado (#40231):

IPTU ITAGUARA, MG

Destinatário: Prefeito / Camara dos Vereadores

Excelentíssimos Senhores Prefeito Municipal e Presidente da Câmara Municipal de Itaguara, MG
Nós, eleitores, abaixo-assinados, somos contra a aprovação do aumento abusivo do IPTU. De tal modo solicitamos que a lei municipal estabeleça um limitador no aumento com a finalidade de preservar o princípio da capacidade contributiva dos cidadãos.
" O aumento abusivo, faz com que o cidadão itaguarense tenha que gastar os recursos necessários para a própria sobrevivência para arcar com a quitação do tributo. O reajuste abusivo e súbito do valor do imposto caracteriza elevado grau de "insuportabilidade econômico-financeira do contribuinte", resultando em apropriação estatal, ou seja, confisco."

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