Abaixo-Assinado (#40376):

APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO DOS CONSELHEIROS TUTELARES

Destinatário: Conselheiros Tutelares de Minas Gerais

NÓS, CONSELHEIROS TUTELARES, ABAIXO ASSINADOS, PELA PRESENTE, VIMOS PLEITEAR ESPECIAL ATENÇÃO DOS NOSSOS REPRESENTANTES MINEIROS NO FCNCT QUANTO AOS NOSSOS DIREITOS SOCIAIS, QUE ALÉM DE TODO O SUCATEAMENTO IMPOSTO PELO MALTRATO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, AINDA NOS AMEAÇA NO DIREITO SAGRADO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, POR DESCUIDO PARA COM OS ZELADORES DE DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, O DECRETO 3.048 DE 6 DE MAIO DE 1999 ENQUADRA A CATEGORIA COMO PRESTADORES DE SERVIÇO EM CARÁTER EVENTUAL, ALÉM DE ELEVAR A ALIQUOTA DO INSS DE 8% PARA 11%.

A TABELA PARA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVO DE 2018, CUJOS VALORES FORAM EXTRAÍDOS DA PORTARIA MINISTERIAL MF Nº 15, DEIXA CLARO QUE OS CONTRIBUINTES EVENTUAIS (NÓS) CUJA CONTRIBUIÇÃO É NA RAZÃO DE 11% NÃO DÁ DIREITO A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

PRECISAMOS NOS UNIR PARA CORRIGIR MAIS ESSE DESCUIDO PARA COM AQUELES QUE SÃO OS REPRESENTANTES, ESCOLHIDOS PELA SOCIEDADE, PARA ZELAR PELO CUMPRIMENTO DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

ASSIM, O PRESENTE ABAIXO ASSINADO VISA COLHER ASSINATURAS PARA QUE NOSSA REPRESENTANTE APRESENTE ESSA PAUTA E DEFENDA-NOS DEVIDAMENTE.