Abaixo-Assinado (#40415):

PEDIDO DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA

Destinatário: IEPTB-MG (Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Minas Gerais)

Os abaixo-assinados, membros do IEPTB-MG, requerem convocação de Assembleia Geral Extraordinária, com base no artigo 16 do Estatuto do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, Seção Minas Gerais, com o objetivo de examinar eventuais modificações ao texto original do Projeto de Lei nº 1.271/2015.

Considerando que a Assembleia na qual se aprovou a postergação foi convocada após a propositura do PL nº 1.271/2015, sem a efetiva participação de todos os interessados em colaborar na elaboração de seu texto, é imprescindível convocar nova reunião, com o intuito de aprimorar o projeto, uma vez que, depois de três anos de sua propositura, os parâmetros considerados à época de sua elaboração sofreram significativas mudanças.
Vale lembrar que, por se tratar de matéria controversa e com resultados imprevisíveis, a responsabilidade por consequências danosas advindas do projeto, da maneira como foi proposto, deveria ser dividida com a classe, dando oportunidade de manifestação a todos os colegas.

Nestes termos,
pedem deferimento.