Abaixo-Assinado (#40434):

Aprovação da PLS 352/2017

Destinatário: asimpre@senado.gov.br

"PLS 352/2017
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 352 de 2017
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para presumir a legítima defesa quando o agente de segurança pública mata ou lesiona quem porta ilegal e ostensivamente arma de fogo de uso restrito."

A sociedade civil se tornou vítima de marginais fortemente armados que agem com a certeza da impunidade que a legislação atual permite. As forças de segurança não podem responder à altura e, muitos policiais são mortos em confrontos devido ao medo de abater um marginal portando armas de guerra. Diante das situações, os policiais perdem suas vidas e muitas vezes esses marginais quando presos, são devolvidos à sociedade e voltam a cometer novos homicídios e crimes violentos contra todas as classes. Isso precisa parar!