Abaixo-Assinado (#40483):

Equiparação funcional

Destinatário: Presidente da Sinagências - Alexnaldo Queiroz

Senhor Presidente,
Nota-se, há alguns meses, uma movimentação da Sinagências junto aos servidores das Agências Reguladoras federais, com fins de estreitar os laços entre essa instituição e possíveis novos associados.
As agências, por meio de alguns Núcleos Regionais, têm sido merecedoras de sua visita, tendo suas explanações elucidado algumas dúvidas.
É cediço que, o ambiente econômico por qual passa o País neste momento, não autoriza algum reajuste ou reposição salarial, o que seria uma ação muito bem recebida pelos servidores.
Contudo, uma medida, caso acampada por essa presidência, traria uma enorme repercussão entre os técnicos em regulação: a extinção do cargo de técnico em regulação e o reenquadramento dos atuais profissionais como especialistas em regulação. Segue abaixo a motivação para tal sugestão.
É público que a maior parte dos técnicos em regulação (TR) exerce atividades que seriam próprias de especialistas em regulação (ER), não recebendo aqueles, nenhuma compensação remuneratória por isso. Essa confusão de tarefas tem como maior responsável as próprias Agências, que não conseguem separar, com nitidez, as funções de suporte à Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos, exercida pelo TR, com atribuições voltadas ao suporte e ao apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos e de exploração de mercados, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades, das atividades efetivamente exercidas pelo ER – a função de Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos.
Acontece que a maioria dos TR possuem formação em nível superior (para não dizer todos), não se justificando a existência de um cargo que realiza tarefas quase idênticas às de outro.
O momento de se apresentar uma reestruturação na carreira de Regulação seria este, considerando a existência do Projeto de Lei do Senado n° 52, de 2013 - LEI DAS AGÊNCIAS REGULADORA.
Cita-se como exemplo de reestruturação exitosa o caso da extinção dos cargos de nível médio, passando a considerá-los como de nível superior, o do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, para citar apenas um.
Aguardamos uma movimentação desse Sindicato Nacional, o que levaria aos seus quadros centenas de servidores, notadamente os TR.
Obrigado.