Abaixo-Assinado (#40521):

Abaixo-assinado Alterar e Forçar a Eficácia da Lei para aumentar a penalidade por maus tratos aos animais.

Destinatário: Congresso Nacional

É triste e revoltante, mas é uma realidade que devemos encarar e combater de frente. As leis do codigo penal que legislam sobre as punições aos infratores que cometem maus-tratos aos animais são muito brandas para esses infratores nas delegacias, pelos policiais e até no mesmo no próprio órgão que deveria, em tese, ser um dos maiores responsáveis pela proteção ambiental, o Ibama.
É inadmissível que “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos” continue tendo como pena somente detenção, de três meses a um ano, e multa. Participe deste abaixo-assinado e nos apoie nessa batalha para aumentarmos essa pena para *5 a 10 anos de RECLUSÃO e multa de 500.000,00 por espécie! Vamos defender aqueles que não têm como se defender.