Abaixo-Assinado (#4067):

Meia-entrada é nosso direito! Não abrimos mão! Não ao monopólio das carteirinhas da UNE/UBES!

Destinatário: Presidente Lula

O senado federal aprovou no fim de 2008 uma lei que restringe o direito à meia-entrada nos cinemas, teatros, estádios de futebol, casas de shows e demais espaços culturais a apenas 40% do total de bilhetes conferidos em cada espetáculo (Projeto de Lei do Senado 188/07). A medida, que restringe um direito que é uma conquista histórica do movimento estudantil, pode significar, desde já, a total exclusão cultural de uma significativa parcela da juventude brasileira, ainda mais em tempos de crise econômica mundial. Para entrar em vigor, faltam a aprovação do projeto no plenário da Câmara (onde mudou de nome para PL 4571/08) e a sanção do presidente Lula.
Preocupa-nos, ainda, o fato de a União Nacional dos Estudantes e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas manterem negociações abertas com os autores da lei e partes interessadas na restrição da meia-entrada, com o objetivo de retomar o monopólio de suas carteirinhas como documento necessário à realização do direito, o que seria um grande retrocesso, dificultando o acesso à meia-entrada para milhares de estudantes.
Nós, abaixo-assinados, nos posicionamos contra o projeto de lei em questão, defendemos o direito à meia-entrada através da apresentação de qualquer documento de identificação estudantil e exigimos do presidente Lula o veto a tal medida arbitrária.

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