Abaixo-Assinado (#40759):

MOÇÃO DE APOIO À PROFESSORA ALINE DE PAULA NUNES

Destinatário: Exmo. Sr. Secretário de Estado da Educação Haroldo Corrêa da Rocha

Ao Exmo. Sr. Secretário de Estado da Educação Haroldo Corrêa da Rocha

Os abaixo-assinados, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência manifestar apoio e solidariedade à Professora ALINE DE PAULA NUNES, N° Funcional 2521148-2, lotada nesta Secretaria, no cargo de Professor B.

É sabido que nos últimos dias a imprensa capixaba deu ampla divulgação à operação policial que resultou na prisão da professora. As matérias veiculadas ensejavam que a investigação ainda em curso já havia constatado a responsabilidade da suposta acusada, fazendo recair sobre ela o peso e o estigma da culpa. Isso representa um verdadeiro atentado à honra da pessoa cujo caráter irrepreensível conhecemos de perto.
A Constituição Federal apresenta o princípio da presunção de inocência em seu rol de direitos e garantias constitucionais. O princípio da inocência presumida garante a qualquer acusado pela suposta prática de uma infração penal um julgamento justo, conforme o espírito de um Estado Democrático de Direito.
O Art. 5 da Constituição Federal estabelece que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”.
Nós, abaixo-assinados, representamos as entidades às quais a Professora ALINE DE PAULA NUNES encontra-se vinculada no âmbito acadêmico e profissional, a saber: o Mestrado Profissional em Educação em Ciências e Matemática do Instituto Federal do Espírito Santo, o Laboratório de Educação em Ciência da Universidade Federal do Espírito Santo, e o corpo docente, discente e técnico-gestor da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Irmã Maria Horta.
Ressaltamos, em especial, a atuação da professora como aluna do Mestrado Profissional em Educação em Ciências e Matemática, desde agosto de 2016. Ela tem participado de todas atividades propostas, sempre demonstrando um bom relacionamento com os professores e colegas e desempenho acadêmico impecável. Destaca-se a sua atitude responsável e proativa, sempre disposta a ajudar os colegas. Conseguiu conciliar o papel de mãe com às atividades de pesquisadora e de professora de Ciências Biológicas da Rede Estadual de Educação Básica do Estado do Espírito Santo, preocupada em aprimorar seus conhecimentos e práticas pedagógicas, colocando-os a serviço da melhoria da qualidade da educação.

Assim sendo, todas as entidades, aqui representados por professores e estudantes da Educação Básica, da graduação da pós-graduação vêm a público afirmar a convicção da inocência da Professora ALINE DE PAULA NUNES, bem como atestar a sua idoneidade, competência e dedicação em todas as esferas em que atua, quer seja como mãe, professora várias vezes indicada como finalista do Prêmio Boas Práticas da SEDU, mestranda exemplar, com uma inserção acadêmica promissora, reconhecida, especialmente, por todos os futuros professores supervisionados por ela, que a reconhecem como uma referência na profissão docente.
Nós, abaixo-assinados, estamos confiantes de que as autoridades policiais e judiciais esclarecerão a verdade dos fatos e farão prevalecer a justiça.