Abaixo-Assinado (#4076):

Serviços Públicos de Saúde - Município de Esteio/RS

Destinatário: Secretaria Municipal da Saúde - Município de Esteio/RS

Esteio, março de 2009.

Nós, cidadãos esteienses, cientes das contribuições impostas nos termos das leis com as quais cumprimos nossos deveres, e cientes de que nosso silêncio pode ser interpretado como concordância com a forma como é conduzido o Sistema Público de Saúde (SPS), no município de Esteio/RS (em oposição às normas explicitadas na Lei Orgânica Municipal, Seção IV, Artigo 179, de 05 de abril de 1990), vimos, por meio deste objeto, solicitar as seguintes revisões na forma como o serviço é "oferecido" nesta cidade:

1. Solicitamos que sejam contratados mais profissionais de Saúde, remunerados conforme exigências especificadas nas leis, para atendimento dos pacientes nos postos de saúde. Consideramos que, porém, não bastam as contratações, mas que estas devem acontecer em consonância com algumas necessidades urgentes, quais sejam:
1.1. Cada posto de saúde deve contar com o mínimo de dois Clínicos-Gerais por turno, no mínimo de três vezes semanais, com um atendimento mínimo de vinte pacientes ("fichas") por turno, totalizando a quantidade igual ou maior a 240 atendimentos ("fichas") semanais por posto.
1.2. Cada posto de saúde deve contar com o mínimo de dois profissionais especialistas, para atendimento, em dois turnos semanais em pelo menos dois dias da semana, de um mínimo de dez "fichas" por turno:
a) Pediatra, totalizando 40 atendimentos semanais;
b) Ginecologista, totalizando 40 atendimentos semanais;
c) Odontologista, atendendo a 40 pacientes por semana.
1.3. Cada posto de saúde deve contar com pelo menos um profissional especialista, para atendimento em dois turnos semanais, uma vez por semana, dez "fichas" por turno:
a) Ortopedista, atendendo a 20 pacientes por semana;
b) Cardiologista, atendendo a 20 pacientes por semana;
c) Oftalmologista, atendendo a 20 pacientes por semana.

2. Solicitamos que sejam contratados funcionários para a limpeza e a manutenção dos postos de saúde, além de, relacionado a isso:
2.1. Uma grande limpeza geral, com convocação de pessoas assistidas socialmente pelo município, para trabalho voluntariado, mensal em cada posto;
2.2. O uso obrigatório de produtos reconhecidamente bactericidas e limpantes nos ambientes de saúde;
2.3. A combinação com os órgãos responsáveis pelo assistencialismo social para a remoção e realocação de moradores da recepção da emergência do Hospital São Camilo;
2.4. Reforma e manutenção dos banheiros da recepção da emergência do Hospital São Camilo.

3. Solicitamos que sejam criadas pastas para o acompanhamento médico dos pacientes e, quiçá, um banco de dados que permita o acompanhamento das condições gerais de saúde da população.

4. Solicitamos que sejam feitas exigências no concernente ao horário de atendimento, por parte dos funcionários públicos municipais. Em outras palavras, que os postos abram suas portas às oito horas da manhã e os atendimentos iniciem às nove horas, exatamente.

5. Solicitamos a contratação de profissionais de enfermagem para atendimentos ambulatoriais constantes, como auferição da pressão arterial, encaminhamento de pacientes que venham apenas solicitar receitas, trocas de curativos e outros procedimentos necessários no cotidiano dos postos.

6. Solicitamos, ainda, que se considerem essas solicitações como realistas e possíveis, a despeito de quaisquer crises financeiras que estejam sendo vivenciadas em âmbito nacional e internacional.

Tendo feitas as solicitações, e estando plenamente conscientes das dificuldades que possam surgir para o atendimento delas, consideramos mister que essa Secretaria observe nossa solicitação atentamente, lembrando os compromissos marcados na Lei Orgânica e, ainda, lembrando que um município saudável se fortalece.

Agradecemos a atenção e solicitamos que sejam deferidos nossos pedidos, no menor tempo possível, não ultrapassando o ano de 2009.