Abaixo-Assinado (#40794):

Despoluição das Praias de São Sebastião

Destinatário: e.colepicolo@gmail.com

REQUISITAMOS QUE OS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DESENVOLVAM PROJETO DE SANEAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTO PARA OS BAIRROS QUE AINDA CONTAM COM DESPEJO DE RESÍDUOS IN NATURA NOS CÓRREGOS DA CIDADE, ESPECIALMENTE OS QUE DESAGUAM NO MAR; ASSIM COMO REQUISITAMOS A FISCALIZAÇÃO E, QUANDO NECESSÁRIO FECHAMENTO, DAS MARINAS E POSTOS DE ABASTECIMENTO MARÍTIMO PARA QUE DEIXEM DE POLUIR AS PRAIAS E OCUPAR IRREGULARMENTE O ESPAÇO QUE POR LEI É DE TODOS OS CIDADÃOS.

Grande parte das residências do Pontal da Cruz e de bairros vizinhos (que datam de época semelhante) não possuem ligação direta com a rede de esgoto. Na época em que a rede foi construída e a pavimentação das ruas foi executada, no final dos anos 1980, as residências não foram obrigadas a se conectar à rede - o que foi um grande erro da gestão da época - e continuaram a depositar seus detritos nos córregos que cortam o bairro. Ao longo de 30 anos, entretanto, a população do bairro cresceu e, consequentemente, a emissão de esgoto nos córregos. O aumento do volume acrescido ao tempo de depósito saturou os córregos, que estão neste momento em estado lastimável. O odor é sentido à grande distância e a insalubridade ameaça a saúde dos moradores.

Os córregos contaminados desaguam nas praias, como é sabido, o que faz com que as mesmas fiquem impróprias para banho e ainda seja risco à saúde dos moradores e turistas, que podem vir a contrair hepatites ou doenças mais graves devido à poluição de esgoto doméstico e comercial.

Em alguns córregos existem um sistema de contenção de esgoto instalado pela SABESP para evitar que os detritos cheguem à praia. O sistema, que na teoria funciona como uma “caixa de gordura”, triando o esgoto das águas fluviais, deveria receber manutenção constante por parte da SABESP mas isso não vem acontecendo, logo as “caixas” estão saturadas e o esgoto está indo in natura para as praias.

Não bastasse a falta de coleta de esgoto, foram permitidas instalações de marinas ao longo da região de forma desordenada, agravando ainda mais a situação de poluição das praias e dificultando o acesso de banhistas à faixa de areia. Sem lidar seriamente com a responsabilidade do manejo das embarcações, as marinas colaboram com a poluição: derramam combustível, óleo e detritos nas águas e areia, e cimentam rampas de acesso para as embarcações que cruzam toda a faixa de areia até a água, burlando a Lei 7.661/88 - o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC):

Art. 10. As praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica.
§ 1º. Não será permitida a urbanização ou qualquer forma de utilização do solo na Zona Costeira que impeça ou dificulte o acesso assegurado no caput deste artigo;
§ 2º. A regulamentação desta lei determinará as características e as modalidades de acesso que garantam o uso público das praias e do mar;
§ 3º. Entende-se por praia a área coberta e descoberta periodicamente pelas águas, acrescida da faixa subseqüente de material detrítico, tal como areias, cascalhos, seixos e pedregulhos, até o limite onde se inicie a vegetação natural, ou, em sua ausência, onde comece um outro ecossistema.
(fonte: http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/L7661.htm)

e expondo banhistas a riscos físicos, uma vez estes são obrigados a “escalar” as rampas para seguir pela areia e que a ação do mar deteriora rapidamente o cimento deixando pedaços soltos pelo caminho.

O prejuízo de tais crimes ambientais não atinge apenas os moradores mas também os comerciantes e, obviamente todo o sistema turístico da cidade. Uma vez que praias como Pontal da Cruz, Arrastão, Adhemar e São Francisco, por exemplo, tornam-se impróprias para banho, a rede hoteleira desta região se desmancha e leva com ela todo o comércio que, com tanta dificuldade, tenta se manter para turistas e, especialmente, moradores. É inegável o visível abandono do comércio nos bairros citados, afetando drasticamente a vida dos moradores que precisam se deslocar para o centro da cidade para comprar um simples pão francês, por exemplo.

Isto posto, gostaria de fazer sugestões para resolver estas questões tão importantes para o futuro da cidade e do meio ambiente.

Uso como modelo o sistema utilizado na cidade do Rio de Janeiro quando da mudança da rede de gás: todas as tubulações da cidade, que serviam para gás petroquímico, não serviriam para receber o gás natural que seria distribuído. Como não poderia ser facultativa a mudança de tubulação e todos os moradores precisariam aderir ao novo gás, foi oferecido aos cidadãos a troca da tubulação promovida pela equipe da Companhia Estadual de Gás (CEG) e cobrada em 60 parcelas junto à fatura de gás mensal. Desta forma a rede foi instalada de forma correta e segura por profissionais qualificados, em uma única empreitada, e os moradores puderam pagar graças ao parcelamento de longo prazo.

Da mesma forma sugiro a instalação de tratamento de esgoto no bairro do Pontal da Cruz e demais bairros da cidade: a Prefeitura se responsabilizaria pela obra para que a ligação dos esgotos particulares à rede pública seja feita de forma correta e sem fraudes; além disso também se responsabilizaria junto com a SABESP pela instalação de estações de tratamento para cada bairro; os moradores pagariam pela ligação de suas tubulações particulares à rede de esgoto em parcelas que não pesaria demais em seus orçamentos, evitando assim a não-adesão destes ao projeto.

Este projeto, que integra assistência social, meio ambiente e infra-estrutura, seria facilmente subsidiado por verba federal se apresentado a deputados federais que se importam com nossa região. Seria necessário apenas que os(as) senhores(as) vereadores(as), junto à SABESP, desenvolvessem o projeto.

Quanto às marinas, é vital a retirada das rampas construídas sobre a areia, além do reforço na fiscalização referente aos vazamentos de detritos na água e na areia. Sugiro, além disso, a retirada do posto de abastecimento construído na praia do Arrastão uma vez que a distância para o centro da cidade é curta e todas as marinas sempre utilizaram os postos do porto, sendo então desnecessário expor à poluição as praias ao redor (São Francisco, Adhemar, Arrastão e Pontal da Cruz). A retirada deste posto, inclusive, vai desobstruir a paisagem, diminuir o risco de atropelamentos de banhistas no mar por embarcações muito próximas à faixa de areia e deixar de inibir a passagem de pessoas entre as praias pela orla através da areia - lembrando que praias são espaços públicos e é contra a lei 7.661/88 (PNGC) qualquer tipo de “privatização” delas.

Precisamos prezar pelo futuro dos cidadãos, da economia, do turismo e do meio ambiente de São Sebastião. É imprescindível que se aja com urgência, enquanto a situação de nossos córregos e praias ainda é reversível.