Abaixo-Assinado (#40823):

Bonete - Território Tradicional Caiçara

Destinatário: À Prefeitura Municipal de Ilhabela

ILHABELA, 18 DE ABRIL DE 2018.
ABAIXO ASSINADO
1. AMPLIAÇÃO DA ESCOLA (AMPLIAR PARA O TERRENO ATRÁS DA ESCOLA, QUE LIGA À QUADRA DE ESPORTES)
2. TOMBAMENTO DA ÁREA EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE, PARA GARANTIR O DIREITO DE TERRITÓRIO TRADICIONAL ONDE USOS E COSTUMES DA COMUNIDADE VEM SENDO REALIZADO HÁ DECADAS.

Ao excelentíssimo senhor Márcio Tenório, prefeito de Ilhabela
Nós, Caiçaras da praia do Bonete, junto com moradores, frequentadores e cidadãos que se preocupam de fato com a comunidade, vimos, por meio deste, solicitar ao senhor Prefeito auxílio no combate à especulação imobiliária que está dominando o território caiçara. Essa especulação já compromete o desenvolvimento sustentável e a garantia da qualidade de vida das gerações futuras, tão prezados na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais-PNPCT.
Nesse momento temos duas medidas emergenciais: impedir que seja construída qualquer coisa na praia em frente ao posto de saúde (território tradicional) e liberar o terreno para ampliação da escola.
1) Esse terreno em frente ao posto é há muito tempo usado não apenas como passagem como também como uma espécie de área de lazer por nós boneteiros. Há famílias que frequentam esse espaço há décadas e agora um turista está querendo construir. Essa área que agora ameaça ser construída é um dos poucos pontos do canto direito da praia que ainda não foi tomado por casas de veraneio e que ainda permite passagem para praia. Consideramos que as áreas de uso das comunidades tradicionais não devem ser tocadas e são os boneteiros que devem determinar as áreas de valor, exercendo assim sua plena cidadania, conforme art 1 incisos I e II da PNDSPCT. A comunidade precisa desse terreno como área de lazer, além de garantir a passagem, inclusive de macas, porque é ali a saída do posto. A parte da frente ainda precisa ser tombada por ser área de preservação ambiental e para garantir a continuidade dos usos e costumes da comunidade.
2) A escola atende desde maternal até ensino médio e EJA e seu terreno não suporta mais o número de alunos, assim como as especificidades que cada seguimento apresenta e por isso precisa ser ampliada. Há um terreno que amplia o espaço e ainda faz ligação para a quadra de forma que os alunos possam ir para educação física. Esse terreno pertence a um turista. Solicitamos a desapropriação desse terreno e sua inclusão na escola. Impedir a expansão da escola em razão de usos turísticos para pessoas de fora da comunidade viola o art 3 incisos I, II, III, IV e V da PNPCT.


O senhor Prefeito, como caiçara, sabe o quanto a especulação imobiliária é danosa às comunidades e aqui no Bonete ela segue de forma silenciosa, mas muito perigosa.
O boneteiro não pode ver seus lugares de uso sendo tomados por pessoas que não colaboram com o resgate e valorização da cultura tradicional caiçara , bem como o empoderamento da comunidade .
Contamos com sua compreensão e intervenção e abaixo assinamos contra a construção no terreno da praia em frente ao posto de saúde e pela incorporação à escola do terreno atrás dela.