Abaixo-Assinado (#40936):
A Lei Orgânica da Saúde – 8.080
Art. 8º. Todos os estabelecimentos objeto desta Resolução devem atender ao disposto na legislação municipal referente a edificações e uso e ocupação do solo e demais legislações municipais e estaduais pertinentes ao assunto.
Estamos preocupados com uma possível desvalorização futura dos nossos imóveis, por conta dessa instalação funerária neste local
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