Abaixo-Assinado (#40994):
O Coletivo Manas pelas Minas se posiciona em defesa da democracia de Santos Dumont/MG!
Logo após ser nomeado relator da CPI que investiga denúncias de corrupção no Executivo Municipal, o vereador Conrado Luciano Baptista se tornou réu em um processo de cassação movido pelo chefe do executivo. As denúncias de conduta antiética contra o vereador não têm respaldo legal, tratando-se de uma tentativa clara de frear a CPI e desviar a atenção do eleitor das graves denúncias envolvendo membros do Poder Executivo. Cassação de mandato é um instrumento sério que só deve ser utilizado quando há provas de conduta ilícita de um parlamentar, e não deve ser utilizado como uma ferramenta política para eliminar adversários do jogo democrático, como está acontecendo.
Por isso REQUEREMOS ao Presidente da Câmara e aos demais Vereadores o ARQUIVAMENTO de pronto, da representação do Prefeito em face do Vereador Conrado, retomando os trabalhos normais, regulares e constitucionais do Poder Legislativo e da CPI.
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