Abaixo-Assinado (#41036):

MANIFESTO DOS ARQUITETOS PALMAS-TO

Destinatário: À Senhora Cinthia Alves Caetano Ribeiro

À Senhora Cinthia Alves Caetano Ribeiro
PREFEITA DE PALMAS/TO
Assunto: Aprovação de Projetos

Palmas, 03 de maio de 2018

1. Os Arquitetos e Urbanistas que atuam nesta capital e que dependem dos trâmites de aprovação de projetos junto à Prefeitura, vêm, por meio deste, externar o drama vivenciado nos últimos anos e que piorou consideravelmente nos últimos meses após a frustrada implantação do sistema de análise digital e a incompreensível substituição dos Técnicos por funcionários sem o preparo que função do cargo requer.

2. Incialmente, cabe destacar a fragilidade pela qual passa o Executivo municipal ao exigir no momento do protocolo que seja apresentada documentação em formato digital, assinada com certificação eletrônica, sem que haja qualquer normativo, portaria, decreto ou lei municipal que regulamente esse ato.

3. Não obstante, implantou-se o sistema sem observar a necessidade de capacitar os funcionários, sem um período de teste e sem a aquisição de todas as ferramentas tecnológicas que esse tipo de sistema requer, nesse sentido, o resultado não poderia ser outro que não este que vemos: falta de informação, atrasos na liberação dos processos e fragilidade jurídica dos documentos expedidos.

4. Somados a isso, há uma série de inconvenientes que já deveriam ter sido superados a fim de dar celeridade à burocracia crônica que se instaurou e que hoje é o principal entrave encarado pelo segmento da construção civil, um dos que mais empregam pessoas e colaboram para o desenvolvimento econômico desta capital.

5. Nesse contexto, os profissionais que subscrevem este documento apresentam mais a frente alguns destes entraves:

a) PRAZOS: Que a Prefeitura realize estudo técnico de modo a estabelecer prazos máximos para tramitação de cada protocolo visando transparência e planejamento.

b) CADASTRO PROFISSIONAL: Que haja um cadastramento simplificado do profissional responsável pela apresentação do projeto a ser aprovado para efeito de acesso virtual às informações referentes ao processo e principalmente para evitar desgastes de terceiros não habilitados nos atendimentos técnicos presenciais com analistas.

c) CERTIDÃO DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO: Que as certidões de ocupação e uso do solo, após a confirmação do pagamento da taxa, sejam disponibilizadas virtualmente com acesso a partir do CCI e CPF do contribuinte, seguindo o mesmo modelo da certidão negativa de débitos.

d) ANÁLISE PRÉVIA DE PROJETO: Que a análise e aprovação do projeto arquitetônico se torne independente dos demais documentos exigidos para emissão do alvará de construção a fim de se possibilitar estudos de viabilidade econômica e dar agilidade à análise da peça técnica;

Que seja exigida apenas a responsabilidade técnica pela autoria do projeto arquitetônico quando da análise do seu conteúdo e que as demais responsabilidades referentes aos outros projetos e execução de obra sejam exigidas após a aprovação do projeto arquitetônico, podendo essa situação ser facultativa ao contribuinte e profissional.

e) FICHAS DE OBSERVAÇÃO: Que as fichas de observação sejam disponibilizadas virtualmente no histórico de acompanhamento de processo;

Que todas as pendências venham fundamentadas com termos da legislação que trata do tema.

f) AGENDAMENTOS/ATENDIMENTO COM O ANALISTA: Que se flexibilize o tempo destinado ao atendimento técnico com analistas tanto para o período da manhã como da tarde;

Que os agendamentos sejam feitos via web.

g) ALTERAÇÕES DE PROCEDIMENTOS INTERNOS: Que sempre que houver alteração nos procedimentos administrativos ou na edição de notas técnicas, que estas sejam amplamente divulgadas com prazo mínimo para adequação do contribuinte e profissionais.

h) CORPO TÉCNICO DE ANALISTAS: Que o número de analistas técnicos seja proporcional à demanda atual de protocolos;

Que os setores de gerência sejam ocupados por funcionários com competência para discutir os assuntos técnicos.

i) INFRAESTRUTURA DE ATENDIMENTO: Que os setores de análise, ordenamento urbano e de certidão de ocupação e uso do solo sejam modernizados com todos os equipamentos necessários ao bom desempenho das atividades.


Arquitetos e Urbanistas