Abaixo-Assinado (#41065):

Abaixo-Assinado “Pela substituição do Secretário de Saúde do Município"

Destinatário: Prefeitura de Volta Redonda/Câmara Municipal de Volta Redonda

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Sr. Elderson Ferreira da Silva (Samuca Silva)
Município de Volta Redonda.

Os cidadãos brasileiros abaixo-assinados, residentes em nosso município de Volta Redonda, solicitam que Vossa Excelência, substitua o atual Secretário de saúde, o Sr. Alfredo Peixoto no intuito de que a grande maioria da população, conforme assinaturas de manifestação colhidas neste documento, encontram-se descontentes com os serviços prestados por esta secretaria, na atual gestão do referido Secretário. Esta solicitação vem de encontro a várias mudanças, que de alguma forma, dificultou o atendimento na rede publica, deixou vários serviços em filas de esperas inimagináveis, pacientes nos hospitais públicos da cidade, com atendimento limitado, serviços de odontologia, oftalmologia e confecção dos óculos no Programa Federal Olhar Brasil, quase parados bem como exames de imagens que fariam diagnósticos rápidos de câncer com filas de ate 8 meses. Pela referida solicitação, entendemos que:

1º parágrafo:

O Sistema Único de Saúde, o famoso SUS, foi criado a partir da Constituição de 1988 quando concedido aos cidadãos brasileiros o direito à saúde. O SUS é um sistema público de saúde, que tem como preceito o acesso integral, universal, igualitário e gratuito para toda a população brasileira. Os cidadãos devem ter acesso integral a todos os serviços oferecidos pelo SUS, que vão desde exames básicos até cirurgias complexas, passando é claro, por consultas eletivas e de especialidades.
Além do atendimento básico, com consultas, exames médicos e internações, o SUS também deve trabalhar de maneira preventiva e também campanhas de vacinação entre outras ações.

2º parágrafo

Existe uma divisão de responsabilidades entre os três poderes: Federal, Estadual e Municipal. Cada um tem as suas funções, os seus limites de atuação, mas o ideal para o funcionamento do sistema de saúde nas cidades é a gestão conjunta de todas essas esferas.
A Prefeitura é o principal órgão responsável pela área da saúde. O prefeito e a equipe de gestão dos serviços, pela Secretaria Municipal de Saúde, que são os responsáveis pelas ações e serviços de saúde naquele local. Logo, tanto as criações de políticas públicas municipais como a aplicação de políticas nacionais e estaduais devem ser feitas pela equipe do município.
O planejamento de ações no Sistema Único de Saúde em âmbito local dependerá de recursos próprios do município (mínimo de 15% de sua receita) e dos repassados pela União e pelo estado.

3º parágrafo

Ocorre que a saúde pública do município de Volta Redonda, vive um caos desde a entrada do novo Secretário, na gestão de 2017 e vem sofrendo com o caos instalado desde então.
Devido às observações feitas e de acordo com a descrição anterior solicito apreciação do abaixo-assinado constante nesse documento, onde as populações descontentes com a Gestão da Secretaria Municipal de Saúde assinam este documento e pleiteia a substituição imediata do atual Secretário desta pasta segundo as alegações apresentadas por incompetência administrativa.
Sabemos todos que esta Secretaria é uma das mais difíceis de administrar, haja visto que uma grande parte das verbas usadas, provem de órgãos federais, no entanto nós, cidadãos, entendemos que a atual administração da saúde, prioriza projetos que só beneficiarão esta população a longo prazo e deixa de lado todo um sistema que antes funcionava, ainda que precariamente, não levando em conta que talvez bastasse aprimorar ao invés de recriar a custos desnecessários.

Na forte convicção de que seremos atendidos neste pleito, encaminhamos este documento ao Gabinete do Sr. Prefeito e ao Pfredidente da Câmara dos Vereadores de Volta Redonda, assinado por todos.

Aproveitamos este documento, e nomeamos o Sr. Jadylson Claret Oliveira, telefone (24) 999413001, e-mail jadilsonoliveira@gmail.com, como nosso porta voz, para maiores esclarecimentos e encaminhamentos.

Volta Redonda, 04/05/2018