Abaixo-Assinado (#41187):

Reajuste do subsídio para 2019

Destinatário: Técnico em Regulação Federal & Tecnico Administrativo

ABAIXO-ASSINADO

Ao SINAGÊNCIAS

Com Copia para
Augusto Akira Chiba
Secretário de Gestão de Pessoas e Relação de Trabalho do Serviço Público.
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MPOG.

Senhor Presidente,

Nós, Técnicos em Regulação Federal - TRF, das Agências Reguladoras Federais vimos, por meio deste abaixo-assinado, apresentar nossa discordância em relação às tabelas apresentadas à Secretaria de Gestão de Pessoas e Relação de Trabalho do Serviço Público pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação – SINAGÊNCIAS, por meio do Ofício nº 073/2018 – Sinagências, de 22 de março de 2018, cujo assunto é: Mesa de negociação para tratar sobre reajustes com efeito para 2019.

Apesar do Sinagências ser, de fato, o legítimo representante da categoria, agiu afrontando os mais legítimos interesses dos TRF pois apresentou tabela de pretenção de subsídio para os TRF em 2019 com solicitação de reajuste do subsídio com valor inferior a 68% do subsídio pago aos Especialistas em Regulação Federal - ERF. Tal solicitação não representa a pretensão de subsídio aspirada pelos TRF abaixo-assinados.

Este grupo abaixo-assinado requer que o SINAGENCIAS retifique a solicitação enviada ao MPOG, via oficio 073/2018, apresentando a real aspiração dos abaixo-assinados: subsídio com valor igual a 68% do valor do subsídio pago aos ERF.

Sabemos da existência do Processo Democrático do SINAGENCIAS para a formação da pauta de reivindicações, e a reconhecemos como instrumento legítimo, mas entendemos também que o valor de reajuste proposto aos TRF, ao qual se chegou ao final deste processo democrático, não representa as aspirações da categoria, os abaixo-assinados, esvaziando-se o seu caráter democrático.

Entendemos que não há processo mais democrático e representativo que a votação dos diretamente interessados e que portanto a presente aspiração dos abaixo-assinados deve suplantar a solicitação apresentada no texto original do ofício 073/2018.

Somos em exatos 1658 Técnicos em Regulação Federal - TRF, oriundos de: (i) ANP 46; (ii) ANTAQ 99; (iii) ANTT 547; (iv) ANAC 274; (v) ANS 84; (vi) ANATEL 371; (vii) ANVISA 98; (viii) ANCINE 58; (ix) ANM 81.

Caso o Sindicato aceite a nossa solicitação de 68% para 2019, retificando a pauta enviada para o MPOG, os abaixo-assinados nos filiamos em massa ao SINAGENCIAS.

Caso o Sindicato rejeite a nossa solicitação, haverá desfiliação em massa imediata.

Os Técnicos Administrativos, regidos pela lei 10.871, abaixo-assinados na quantidade de 1.000 servidores, analogamente solicitam reajuste em 2019 do subsídio deles no valor de 68% do subsídio pago aos Analistas Administrativos das Agências Reguladoras Federais. Os Técnicos Administrativos também pretendem filiar-se em massa caso pleito seja aceito.

Reconhecemos nossa representatividade de aproximadamente 26% da base de servidores das Agências Reguladoras, reconhecemos também que esta base também é a base total de sindicalizados que o Sindicato pode atingir.

Unidos os abaixo-assinados representam 26% da base total do SINAGENCIAS.

Cordialmente: COMISSÃO TEMPORÁRIA DOS INTERESSES GERAIS DO TÉCNICO EM REGULAÇÃO FEDERAL & TÉCNICO ADMINISTRATIVO.