Abaixo-Assinado (#41217):

Proibição de Fogos de Artifício Ruidosos no Código de Proteção Animal da cidade de Rio Claro - SP

Destinatário: Câmara dos Vereadores de Rio Claro - SP

Existem muitos relatos de tutores que perderam seus animaizinhos durante festividades em decorrência dos estampidos de fogos de artifícios. Nota-se também que crianças e idosos são bastante afetados. Muito embora existam dicas para amenizar o sofrimento dos animais em tais ocorrências, os animais de rua ou em canis ficam bastante vulneráveis. Essa semana, colhendo informações para o artigo, ouvi relatos de pais que levam seus filhos para a estrada durante a passagem do ano, porque a criança fica muito assustada, literalmente fugindo dos estrondos.
Ouvir esses relatos faz com que possamos reconhecer nossa humanidade comum. Olhar para o outro com empatia faz com que naturalmente possamos compreender os passos evolutivos que a vida em sociedade necessita.
Preocupados com o tema, os Vereadores do Município de Campinas, em janeiro de 2017, produziram a Lei nº 15.367, proibindo a utilização de fogos de artifício que causem poluição sonora, como estouros e estampidos.
Na sequência, em março de 2017, o Município de Campos de Jordão publicou a Lei nº 3.837/17, que proíbe a utilização de fogos de artifício e explosivos diversos que causem barulho, ficando permitida a utilização desses artefatos sem estampido (silenciosos), a fim de proteger o bem-estar da comunidade e dos animais, com aplicação de multa para aqueles que não respeitarem a norma.
Ilha Bela, Santos, São Sebastião e muitas outras cidades aderiram ao movimento, criando normas nesse sentido, com punição aos infratores.
Nesse contexto, a Constituição Federativa de 1988 prevê, em seu artigo 225, que que “incumbe ao Estado proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da Lei, práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.”
Encontramos justificativas também no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto do Idoso.
Colhendo diferentes opiniões, um colega me disse que é encantador observar os fogos no Rio de Janeiro ou na Disney. Nos remete à magia, algo da infância. O interessante sobre o assunto é que a cidade de Collecchio na Itália, inovou. Criou um festival de luzes dançantes, valorizando seus comerciantes, mas totalmente silencioso. Isso me lembrou um filme Francês chamado Bella Verte. Em uma cena, os habitantes do planeta estão ouvindo uma sinfonia completamente silenciosa.
A magia que dizem ser trazida pelos fogos é impermanente, momentânea. Os danos que certas pessoas e animais sofrem são duradouros. Que a verdadeira magia, que está dentro e não fora, esteja nos conectando com aquilo que há de melhor, a compaixão pelo outro. É com essa sensibilidade e espírito de conciliação de interesses que nós esperamos que o tema seja enfrentado na Casa Legislativa de Rio Claro - SP