Abaixo-Assinado (#41258):

Contra a criação e meio de cobrança da taxa do lixo

Destinatário: Prefeitura Municipal de Mauá

Contra Taxa do Lixo
(T.C.R.D.R.S)
Destinatário:
Prefeitura Municipal de Mauá
Manifesto Popular Contra Taxa do Lixo criada no dia 20 de dezembro de 2017 e aprovada pelos vereadores de Mauá.
Excelentíssimo Sr prefeito (a) nós, eleitores, abaixo-assinados, somos contra a taxa já criada pelo Prefeito Atila Jacomussi que propõe instituir cobrança de taxa de coleta, remoção, tratamento e destinação do lixo domiciliar e comercial que será cobrada juntamente com a conta de água e/ou como qualquer outro novo tributo que venha a ser criado com este propósito.
Tendo em vista que estamos passando por uma crise avassaladora e o Brasil tem hoje uma enorme carga tributária não aceitamos manter mais um tributo embutido ou gerado.
Salientamos também que a vinculação da taxa ao serviço de fornecimento de água parece estar caracterizado como venda casada envolvendo 3 (três) serviços, água (fornecimento), esgoto (coleta) e agora o lixo (coleta).
Também vale ressaltar que não nos foi proposto a coleta seletiva de materiais reciclados.
O parâmetro de cobrança não é compatível com a realidade da produção do lixo sendo parametrizado pelo volume de água entregue e medido pelos hidrômetros instalados.
Assim sendo, assinamos: