Abaixo-Assinado (#41445):

Manifesto em Defesa da Democracia, do Diálogo e da Diversidade

Destinatário: Brasil

Somos um grupo de cidadãos e cidadãs – formado por intelectuais, religiosos, artistas, professores, juristas,profissionais liberais, assalariados, autônomos, servidores públicos, pequenos e médios empresários – que vem a público defender a democracia e a soberania nacional como valores fundamentais.

Entendemos que a sociedade brasileira se encontra diante de uma encruzilhada: seguir pelo caminho da crescente intolerância e violência, ou escolher o respeito às diferenças, a solidariedade e o diálogo como forma de superação dos conflitos.

Os poderes Executivo e Legislativo encontram-se sob controle de segmentos políticos e econômicos implicados em graves episódios de corrupção, situação que fragiliza os pilares básicos da democracia. Em um processo controverso,
uma presidente da República foi destituída. O poder Judiciário passou a assumir o papel de condutor político do país, em mais uma afronta à Constituição Federal e o equilíbrio de poderes, fundamento da democracia.

O combate à corrupção, necessário sempre, tem sido apresentado como a solução de todos os males nacionais, tem sido usado como argumento para que setores do poder Judiciário e do Ministério Público se coloquem acima da Constituição, justificando a supressão de garantias e direitos fundamentais da cidadania. Um ex-presidente da República foi condenado e preso em um processo polêmico, de inédita rapidez, sem respeito às garantias constitucionais, diferentemente do tratamento dado a outras lideranças políticas denunciadas em casos de corrupção.

Nos meios de comunicação e nas redes sociais, difunde-se um discurso de ódio alimentado, em grande parte, com notícias falsas e informações manipuladas por grandes empresas de mídia. Há um crescente estimulo às ações violentas que não têm sido punidas pelas autoridades públicas e nem condenadas por parcela expressiva da imprensa com a firmeza necessária.

A violência se estende de forma generalizada no país, alcançando lideranças de movimentos sociais e, de modo crítico, a população negra, as mulheres e o segmento LGBTI. Foi executada, no Rio de Janeiro, a vereadora que denunciou o extermínio de jovens negros por milícias compostas de membros da própria polícia e de ex-policiais. A caravana de dois ex-presidentes da República ao sul do país foi atingida por tiros.

Desalentada com a crise institucional, boa parte da população passou a aceitar alternativas não democráticas para o restabelecimento da ordem, justificadas como “excepcionalidades jurídicas”, típicas dos estados fascistas. Alguns
chegam, inclusive, a defender a censura e a volta de uma ditadura militar.
O pacto de respeito às leis e de confiança na ação da Justiça, que permite o convívio social civilizado, foi rompido. O que está em curso é o desrespeito à Constituição Federal e o abandono dos valores democráticos. A memória
histórica nos mostra quão difícil é interromper o processo de ruptura democrática depois de instalado em uma Nação.

Neste momento, conclamamos todas as instituições, organizações, movimentos, sindicatos, tradições religiosas,partidos e pessoas que acreditam no respeito ao outro e na democracia a reunirem-se e manifestarem-se publicamente, exigindo o respeito irrestrito à Constituição, à qual todas as leis e os poderes da República estão subordinados.

É hora da união de todos os cidadãos e cidadãs que defendem a convivência democrática, o respeito à diversidade, os direitos fundamentais, a justiça social, o patrimônio e a soberania nacional.

Movimento Democracia, Diálogo e Diversidade – M3D
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