Abaixo-Assinado (#41528):

Denúncia de Tutor de Cães da Raça Pitbull

Destinatário: Ministério Público do Estado da Paraíba-João Pessoa

Abaixo assinado Requerimento ao Ministério Público para denunciar tutor de cães da raça Pitbull, responsáveis por uma série de ataques com vítimas fatais caninas, ocorridos no bairro de Manaíra.

Exmo. Sr. Representante do Ministério Público do Estado da Paraíba.
Os abaixo assinados, em conjunto por petição online, vêm por meio deste, requerer à V.Excia., que denuncie pelos crimes previstos na Lei Municipal n° 12.523/2013, também tipificado no Artigo 129, CP e Art. 31 da LCP, o proprietário de quatro cães da raça Pitbull, em razão dos ataques à outros cães, ocorridos entre os meses de junho de 2016 e maio de 2018, causando a morte de alguns desses, assim como lesões corporais em alguns de seus tutores, conforme
Boletins de Ocorrência e Termos Circunstanciados de Ocorrência. A residência cujo proprietário mantém os referidos cães, situa-se na Rua Euzely Fabrício de Souza, 340 – Manaíra em João Pessoa, Paraíba.

Termos em que
Pedem deferimento.