Abaixo-Assinado (#4159):

Deputado com projeto de LEI para eliminar do artigo 32 da Lei 9605/98 a inclusão de "animais domésticos ou domesticados" como vitima de maus tratos

Destinatário: tranin@superig.com.br

Tramita na Câmara dos Deputados, apensado ao PL 3981/2000., o Projeto 4548/1998, de autoria do deputado José Thomaz Nonô, que pretende eliminar do artigo 32 da Lei 9605/98, a inclusão de “animais domésticos ou domesticados” como vitima de maus-tratos.

No dia 02 de abril, em tramitação do PL 3981/2000, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, por unanimidade, parecer do Deputado Regis de Oliveira (Relator) no sentido de aprovar, dentre outras coisas, o PL 4548/1998.

A mera possibilidade de aprovação do PL 4548/1998 já me causa pesadelos, visto que seria a perda do muito pouco que todos os animais domésticos e domesticados no Brasil alcançaram na área criminal até agora. Embora a 9605/98 esteja longe de ser perfeita ou adequada, pelo menos hoje, os cavalos, os bois, os bezerros, os gatos, os cachorros, se enquadram dentro da denominação “domésticos ou domesticados” e, tecnicamente, maus-tratos contra esses animais podem ser punidos criminalmente.

Como vocês poderão ver pela JUSTIFICATIVA apresentada pelo Deputado Nonô, o intuito por trás do PL 4548/1988, foi permitir que as vaquejadas, rodeios e cavalhadas passem a ser, sem sobra alguma de dúvidas, permitidas. Segundo o dito deputado “existem a vaquejada, a cavalhada e uma série de esportes populares, cuja prática, evidentemente, a lei jamais pretendeu cercear”.

Peço, também, a todos vocês ajuda no sentido de monitorarem o andamento desse PL. No site da Câmara, http://www2.camara.gov.br/proposicoes/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/sileg/prop_detalhe.asp?id=20554 você poderá se cadastrar para acompanhamento.

Por favor assinem e repassem! Ontem mesmo (dia 20/04/2009) um cachorrinho foi covardemente espancado e torturado (temos as fotos) e jogado no lixo em São Paulo (morreu horas depois, o socorro veio tarde). Há pouco tempo no Rio de Janeiro "crianças" em uma escola municipal jogaram os bebês de uma cadela de rua contra a parede...animais são maltratados diariamente em todos os cantos do país, mesmo com a lei...se retirarem a lei, não teremos mais proteção alguma!! URGENTE, ajudem!

Maria Cecilia
Equipe LFA