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Abaixo-Assinado (#41727):

Pela criação de um Hospital Popular de Medicina Veterinária em Petrópolis, RJ

Destinatário: Exmºs. Srs. Deputados Federais da bancada do Estado do Rio de Janeiro, Exmº. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão e Exmº. Sr. Prefeito de Petrópolis Bernardo Rossi

Nós, os abaixo-assinados, cidadãos do município de Petrópolis, RJ., vimos requerer de V.Ex.ª., em caráter de urgência, a criação de uma Clínica Médico Veterinária Popular em nossa cidade.
Tal postulação se embasa dentre outros fatores, na constatação de que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos últimos anos houve um aumento de 17,6% no número de cães e gatos no Brasil, que é, pasmem, o país com a segunda maior população de animais no mundo e a quarta, só de domésticos.

Em nosso município, cartão postal do Brasil, haja vista sua vocação histórico-turística como cidade Imperial, sendo ainda a maior cidade serrana do Estado do Rio de Janeiro, há necessidade premente da implantação de políticas públicas que atendam aos interesses da população e demais pessoas que por aqui transitam, em relação à situação dos animais, cabendo ao ente municipal elaborar programas para solucionar o problema dos que jazem abandonados e em sofrimento, incluindo pois, na Lei Orçamentária Anual, valores relativos à projetos voltados para a proteção e defesa da vida animal, com observância aos seus direitos e a realização de campanhas de educação continuada para a população, combatendo as práticas de maus tratos e de abandono, tudo em atenção ao mando dos arts. 23, inciso II; 30, inciso VII, e 225 da Constituição Federal, que determinam, expressamente, a obrigação dos municípios de tratar das questões de interesse local, tais como a proteção ao meio ambiente, certo, ainda, ser o Brasil signatário da Declaração Universal dos Direitos dos Animais.

Pondere-se, então, que principalmente nas populações identificadas como de baixa renda, as famílias geralmente possuem vários animais domésticos, não podendo, contudo, arcar com os custos dos cuidados veterinários essenciais àqueles seres, fato esse que acaba, na maioria da vezes, em repercutir na saúde das pessoas que com eles convivem, agravado pela falta de conhecimento, acompanhamento veterinário correto e contínuo, e medicamentos para seus animais, principalmente cães e gatos, entre outros seres com quem compartilham convívio.


De fato, a maioria das vezes em que as doenças se agravam, trazendo não raro o óbito, tal não se dá em decorrência do descaso dos seus tutores, mas sim porque alguns remédios, tratamentos e principalmente cirurgias médico-veterinárias são verdadeiramente muito dispendiosos.
Assim sendo, pela premente necessidade de tornar os serviços veterinários mais acessíveis, não só em nossa cidade, como em seus arredores, atendendo o binômio apelo/proteção da população, vimos por meio deste requerer a criação de, ao menos, uma Clínica Médica Veterinária Popular em nossa cidade, estabelecimento este que possibilite ao cidadão petropolitano e quiçá aos municípios próximos, acesso a serviços médico veterinários gerais. O atendimento ao clamor deste querer possibilitará a todos os meios para propiciar o devido tratamento dos seus animais, de forma digna e responsável, minimizando o abandono crescente, principalmente, de gatos e cães, além de sanar um grande problema de saúde pública, ligado as zoonoses, comumente identificadas no meio urbano.

Na certeza do atendimento ao aqui requerido, por ser esta reivindicação garantia de observância aos direitos de toda população, aqui, em especial, a petropolitana (direito à saúde, ao bem-estar e a um meio ambiente salutar e preservado), bem como a direitos concernentes aos animais, (a vida, a ser protegido contra atos de crueldade, a ser respeitado como ser senciente), assegurados tanto em nossa Magna Carta, como também nas Leis 9.605/98, 13.645/17 e no Decreto-lei 24.645/34, entre outras, abaixo assinamos este documento.

Criado por Eduardo Ferreira
Jornalista petropolitano e Defensor da Causa Animal

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