Abaixo-Assinado (#4195):

Pela divulgação do segundo quadro de lotação do Processo Seletivo Simplificado

Destinatário: À Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca

Att. Antônio Chrisóstomo de Sousa
Coordenador-Geral de Gestão Interna

Senhor Coordenador,

Nós, abaixo assinados, ao cumprimentá-lo, manifestamos nosso enorme interesse em compor o mais breve possível o quadro funcional da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca. Reconhecemos a importância dos projetos desta Secretaria no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável da produção pesqueira e aquícola e ao cumprimento das metas estabelecidas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Brasil.
Com base nos itens 9.5.1 e 9.5.2. do Edital ESAF nº 40, de 23 de julho de 2008, optamos por aguardar nova lista de lotação, na expectativa de conseguirmos localidades de exercício mais condizentes com a realidade de cada um. Esta decisão deve-se, principalmente, aos problemas ocorridos durante o processo de convocação, os quais relacionamos abaixo:

1. Conforme Edital ESAF n° 103, de 30 de dezembro de 2008, publicado no Diário Oficial de 31/12/2008, Seção 3, páginas 118 a 127, a vaga reservada a portadores de deficiência para o cargo SEAP-III-A (Brasília/DF) não foi preenchida e, portanto, deveria ter sido convertida para ampla concorrência durante o processo de convocação. Este procedimento proporcionaria a convocação de mais um candidato e acarretaria alterações significativas no quadro de lotações.

2. De acordo com o ofício n° 06/2009–SA/SEAP-PR, enviado pela SEAP em 15 de janeiro de 2009, os candidatos deveriam indicar TODAS as vinte e seis unidades da federação, mais o Distrito Federal, em ordem de preferência. De certa forma, esta recomendação prejudicou o processo, uma vez que muitos candidatos, por entenderem que a indicação de todas as cidades era obrigatória, colocaram em suas ordens de preferência localidades onde não tinham pretensão de assumir, prejudicando as opções de escolha dos candidatos subsequentes e resultando em muitas vagas não preenchidas.

3. Durante a divulgação das lotações ocorreram diversos problemas, inclusive a divulgação de um quadro de lotação com várias inconsistências, que foi posteriormente anulado, causando aborrecimentos e/ou falsas expectativas aos candidatos.

4. Alguns candidatos já se manifestaram oficialmente que não assumirão os cargos oferecidos pela SEAP e, portanto, já poderiam ter sido desconsiderados no processo de lotação.

Diante dos problemas relatados sugerimos que, na elaboração do próximo quadro de lotações, as vagas reservadas a portadores de deficiência (que não foram preenchidas) sejam devidamente convertidas para ampla concorrência e que o contato com os candidatos durante o processo de lotação (obedecida a ordem de classificação) seja feito por telefone, facilitando o entendimento da real intenção de cada candidato e tornando o processo de escolha mais objetivo e ágil. Desta forma, se o candidato não aceitar a cidade que lhe for oferecida, a mesma já poderá ser colocada como opção para o candidato subsequente. Tal atitude corrigiria os possíveis problemas causados pelo mal entendido gerado pelo ofício n° 06/2009–SA/SEAP-PR.
Caso os procedimentos acima não sejam observados, corre-se o risco de atrasar ainda mais a composição do quadro funcional desta Secretaria, uma vez que muitos candidatos habilitados já não se interessam em assumir o cargo.
Ressaltamos que estamos aguardando ansiosamente a divulgação do segundo quadro de lotações e entendemos que o mesmo poderá ser elaborado imediatamente após a assinatura dos primeiros contratos, marcada para primeira quinzena de maio, pois a partir desta data a SEAP já terá a informação precisa das vagas não preenchidas.
Dentre as vantagens da agilização do processo será a possibilidade de realizar o treinamento (caso o mesmo ocorra), juntamente com os primeiros contratados, proporcionando maior integração entre os futuros funcionários, além da maior economia de recursos.
Informamos que já realizamos os exames médicos pré-admissionais solicitados pela SEAP por e-mail, uma vez que a solicitação foi direcionada a todos, sem restrição. Por isso, solicitamos à vossa senhoria que possamos apresentá-los ao Serviço de Junta Médica responsável de cada estado o mais breve possível, pois corremos o risco de ter que refazê-los devido à validade dos mesmos, gerando mais despesas. Temos acompanhado a dificuldade no agendamento das perícias junto às Gerências Regionais de Administração do Ministério da Fazenda em alguns Estados e acreditamos que o adiantamento desta etapa evitaria possíveis atrasos no futuro.
O longo período de espera tem causado inúmeros contratempos aos candidatos. Por se tratar de um “Processo Seletivo Simplificado”, esperava-se maior agilidade na contratação. Em razão disso, vários projetos pessoais e profissionais foram adiados. Outra situação preocupante é que, em decorrência do recebimento da convocação para a realização de exames pré-admissionais, o que geralmente indica a proximidade do início do exercício, alguns candidatos solicitaram desligamento do atual emprego e estão cumprindo aviso prévio.
Diante do exposto, solicitamos uma posição oficial desta Secretaria em relação à divulgação do segundo quadro de lotações, tendo em vista que trata-se de um “Processo Seletivo Simplificado” de excepcional interesse público para contratação de profissionais especializados.
Na certeza de sermos atendidos, assinamos eletronicamente, colocando os dados pessoais (nome completo, documento de identificação e e-mail).
Atenciosamente,