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Abaixo-Assinado (#41967):

Manaus contra a instalação de uma unidade para o regime semiaberto no bairro Tarumã.

Destinatário: O Poder Público

Os cidadãos abaixo assinados, moradores, visitantes regulares, transeuntes, turistas, empresários e a sociedade amazonense em geral, todos interessados em preservar o potencial turístico, ambiental e residencial dos bairros Ponta Negra e Tarumã, localizados numa das poucas áreas ainda com características voltadas para a valorização da vocação natural de Manaus, utilizam-se deste para manifestar seu repúdio à intenção da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária – SEAP de instalar uma unidade prisional nesta região. O sentimento se estende de igual forma para todo o perímetro urbano, porque não é salutar um presídio, independentemente do regime, estar tão próximo de locais destinados ao sossego e ao lazer das comunidades.

Outrossim, o imóvel indicado pela pasta, localizado na Avenida Tarumã, nº 310, Bairro Tarumã, foi construído para ser uma indústria, portanto, a obra não foi licenciada para fins de instalação penitenciária. Par tal, seriam exigidas características próprias, principalmente voltadas para segurança, controle de entrada e saída, além de espaços planejados para o desenvolvimento seguro de atividade de ressocialização de detentos. Há também a questão da necessidade de ser realizado um Estudo de Impacto de Vizinhança na região, conforme preceitua o plano diretor da cidade de Manaus.

Requerem assim, a adoção das medidas necessárias para impedir a instalação da unidade prisional em questão, e não só ali, mas em todo o perímetro urbano da cidade de Manaus. Ainda, entendendo ser próprio da dinâmica social atual a necessidade de instalações penitenciárias, os abaixo assinados pugnam por construções precedidas dos mais sérios e rigorosos procedimentos de segurança e qualidade, para ser realmente atingido o objetivo esperado, recuperando verdadeiramente aqueles dispostos a viver e se relacionar sob a égide da lei, mas tendo como prioridade nesta transição o amparo aos que não se afastaram dela.

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