Abaixo-Assinado (#41973):

ANULAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 001/2018 SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA

Destinatário: MINISTÉRIO PUBLICO DA BAHIA

ANULAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 001/2018 DA SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA.

Nos aqui abaixo assinado, estudantes e formandos do curso superior Federal o Bicult ( Bacharelado Interdisciplinar em Cultura,linguagens e Tecnologia ) da Ufrb,(Universidade Federal do Reconcavo Baiano) Centro centro Cecult (Cenro de Cultura,linguagens e Tecnologia) de St Amaro.
Ao sentir prejudicados provocamos a atuação do Ministério Público do Estado da Bahia para que anule o edital do Secult (Secretária de Cultura do Estado da Bahia).
O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 001/2018 REDA, que teve como finalidade o provimento de varios cargos na área da secretaria da cultura. ao analisarmos o edital percebemos que no item 3. ESPECIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES TEMPORÁRIAS:

Organização da Cultura
Diploma, devidamente registrado de nível superior em HISTORIA, CIÊNCIAS SOCIAIS, em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.
K - 11 Técnico Nivel Superior
Organização da Cultura
Diploma, devidamente registrado de nível superior em
COMUNICAÇÃO COM HAB. EM PRODUÇÃO CULTURAL, em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC
3.1.10 CODIGO J-10 – AREA DE ATUAÇÃO: ORGANIZAÇÃO DA CULTURA – Técnico de Nivel Superior –
Historiador / Sociólogo
Promover estudos e pesquisas de problemas de ordem social, medindo os reflexos e seus efeitos em determinada
sociedade e formulando recomendações para a sua solução; propor medidas que visem à promoção de difusão da
cultura popular
3.1.11 CODIGO K – 11 – AREA DE ATUAÇÃO: ORGANIZAÇÃO DA CULTURA – Técnico de Nivel Superior –
Comunicação com Habilitação em Produção Cultural
Assessorar a direção na formulação de políticas culturais, em projetos propostos, inclusive por outros órgãos e
equipes de trabalho, emitindo pareceres, elaborando relatórios e prestando informações. Promover estudos e
pesquisas de problemas de ordem social, medindo os reflexos e seus efeitos em determinada sociedade e
formulando recomendações para a sua solução; propor medidas que visem à promoção de difusão da cultura
popular.
Entendemos que nestes itens existam restrinçoes o acesso de candidatos a cargos de provimentos publico em especial aos formandos na área de Cultura reconhecido pelo MEC, como é o BICULT/CECULT UFRB,
É de notório saber que a Secretaria do governo do estado da cultura na Bahia, tem conhecimento do nosso curso, que desde de 2014 através da UFRB e Governo da Bahia assinaram termo de cooperação técnica na abertura oficial do CECULT como pode ser verificado no link:
https://www.ufrb.edu.br/portal/noticias/3560-ufrb-e-governo-da-bahia-assinam-termo-de-cooperacao-na-abertura-oficial-do-cecult
Assim considerando o conjunto de regras e princípios que regulam o ingresso de pessoas nos quadros da administração pública. O art. 37, I, da Constituição Federal, estabelece que, para o preenchimento dos cargos, funções e empregos públicos no país, aplica-se o preceito da acessibilidade, garantindo essa possibilidade a todos os brasileiros e estrangeiros que atenderem aos requisitos, de acordo com a previsão legal.

Observamos que graduandos e formandos na área especifica da Cultura foi prejudicados ao nao ter sido reconhecido e assim poder concorrer as vagas que tem como atribuições nos cargos supra citados,assim acreditamos que fomos prejudicados diretamente por essa restrição deixaram de se inscrever e concorrer aos cargos mencionados candidatos da área de Cultura como o caso do BICULT/UFRB.Solicitamos a providencia imediata sobre tais negações,solicitamos que se faça um novo edital e que contemplem de forma gualtaria dando aceso ao Bacharelado interdisciplinar em Cultura ,linguagens e Tecnologias a concorrer a nível Superior as áreas e suas especificidades.

Sendo assim levamos ao conhecimento do MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DA BAHIA,para conhecimento e providencias.

Fonte do Edital ; http://www.cultura.ba.gov.br/arquivos/File/edital_reda_secult.pdf

Segue as assinaturas: