Abaixo-Assinado (#41974):

ANULAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 001/2018 DA SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA.

Destinatário: MINISTÉRIO PUBLICO DA BAHIA

ANULAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 001/2018 SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA
Destinatário: MINISTÉRIO PUBLICO DA BAHIA

Nos aqui abaixo assinado, estudantes e formandos do curso superior Federal o Bicult ( Bacharelado Interdisciplinar em Cultura,linguagens e Tecnologia ) da Ufrb,(Universidade Federal do Reconcavo Baiano) Cecult (Cenro de Cultura,linguagens e Tecnologia) de St Amaro.
Ao sentir prejudicados provocamos a atuação do Ministério Público do Estado da Bahia para que anule o edital do Secult (Secretária de Cultura do Estado da Bahia).
O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 001/2018 REDA, que teve como finalidade o provimento de vários cargos na área da secretaria do estado da cultura. Ao analisarmos o edital percebemos que no item 3. ESPECIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES TEMPORÁRIAS:
NÍVEL SUPERIOR Organização da Cultura

(Diploma, devidamente registrado de nível superior em HISTORIA, CIÊNCIAS SOCIAIS, em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.)

K - 11 Técnico Nivel Superior
Organização da Cultura
Diploma, devidamente registrado de nível superior em
COMUNICAÇÃO COM HAB. EM PRODUÇÃO CULTURAL, em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC
3.1.10 CODIGO J-10 – AREA DE ATUAÇÃO: ORGANIZAÇÃO DA CULTURA – Técnico de Nivel Superior –Historiador / Sociólogo

Promover estudos e pesquisas de problemas de ordem social, medindo os reflexos e seus efeitos em determinada
sociedade e formulando recomendações para a sua solução; propor medidas que visem à promoção de difusão da cultura popular

3.1.11 CODIGO K – 11 – AREA DE ATUAÇÃO: ORGANIZAÇÃO DA CULTURA – Técnico de Nivel Superior – Comunicação com Habilitação em Produção Cultural

Assessorar a direção na formulação de políticas culturais, em projetos propostos, inclusive por outros órgãos e equipes de trabalho, emitindo pareceres, elaborando relatórios e prestando informações. Promover estudos e
pesquisas de problemas de ordem social, medindo os reflexos e seus efeitos em determinada sociedade e formulando recomendações para a sua solução; propor medidas que visem à promoção de difusão da cultura popular.


Entendemos que nestes sub itens existiram restrições do acesso de candidatos a cargos de provimentos publico em especial aos formandos na área de Cultura reconhecido pelo MEC, como é caso do BICULT/CECULT UFRB,
É de notório saber que a Secretaria do governo do estado da cultura na Bahia, tem conhecimento do nosso curso, que desde de 2014 através da UFRB e Governo da Bahia assinaram termo de cooperação técnica na abertura oficial do CECULT como pode ser verificado no link:

https://www.ufrb.edu.br/portal/noticias/3560-ufrb-e-governo-da-bahia-assinam-termo-de-cooperacao-na-abertura-oficial-do-cecult

Assim considerando o conjunto de regras e princípios que regulam o ingresso de pessoas nos quadros da administração pública. como diz o art. 37, I, da Constituição Federal, estabelece que, para o preenchimento dos cargos, funções e empregos públicos no país, aplica-se o preceito da acessibilidade, garantindo essa possibilidade a todos os brasileiros e estrangeiros que atenderem aos requisitos, de acordo com a previsão legal.

Observamos que nos graduandos e formandos na área especifica da Cultura foi prejudicados em não termos sido reconhecidos pelo edital para concorrermos as vagas que tem como atribuições cargos supra citados em nossa área de atuação,assim acreditamos que fomos prejudicados diretamente por essa restrição deixaram de se inscrever e concorrer aos cargos mencionados candidatos da área de Cultura como o caso do BICULT/UFRB. Solicitamos a providencia imediata sobre tais negações e restrições,solicitamos que se faça um novo edital e que contemplem de forma igualitária dando aceso ao Bacharelado interdisciplinar em Cultura,linguagens e Tecnologias a concorrer a nível Superior as áreas e suas especificidades .

Sendo assim levamos ao conhecimento do MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DA BAHIA,para conhecimento e providencias.

Fonte do Edital ; http://www.cultura.ba.gov.br/arquivos/File/edital_reda_secult.pdf

Segue as assinaturas: