Abaixo-Assinado (#4199):

MANIFESTO À NAÇÃO

Destinatário: Presidente do Senado - José Sarney

Os abaixo-assinados , identificados pelo nome e pela identidade, BRASILEIROS NATOS ou NATURALIZADOS, ELEITORES, trabalhadores, estudantes, donas de casas, aposentados, desempregados etc, CONTRIBUINTES de impostos, taxas e demais tributos, vêm, em manifestação pacífica, nos moldes do artigo 5º., IV da Constituição Federal, protestar contra a "falta de ética, pudor e moral” da maioria dos políticos que hoje estão no poder, de todas as esferas e em todos os níveis.

Todos os dias somos “achincalhados” pelos escândalos provocados por essa classe de gente, que eleitos por nós (o voto, infelizmente, é obrigatório), não fazem a menor cerimônia em “gastar o nosso dinheiro”.

A moral, a ética, os bons costumes e o bom senso não existem para estes indivíduos. Eles estão acima de tudo, inclusive, acima da Lei. Quando a Lei os incomoda ou a seus pares - ELES, simplesmente, MUDAM A LEI (LEGISLANDO EM CAUSA PRÓPRIA) – gerando assim, o caos institucional, causando lesões graves e de difícil reparação a toda a sociedade.

Dessa forma, os abaixo-assinados vêm, ainda, EXIGIR UMA REFORMA POLÍTICA URGENTE priorizando os seguintes temas:

1. Acabando definitivamente com as mordomias e privilégios dispensados exclusivamente à classe de políticos eleitos, a fim de prevalecer o princípio fundamental que alicerça o Estado Democrático de Direito, estampado no art. 5o. da Constituição Federal, qual seja: "todos são iguais perante a lei..."

2. Imputar aos partidos políticos responsabilidade por seus candidatos, fortalecendo a fidelidade partidária (o mandato é do partido e não do candidato), para que possa honrar os compromissos assumidos durante as campanhas, proibição de doações privadas a fim de evitar comprometimentos espúrios, com prestações de contas junto à Justiça Eleitoral, sob pena de terem, os partidos políticos, seus registros cancelados junto ao TSE, com a punição dos seus representantes legais, tornando-os inelegíveis, além de responderem civil e criminalmente na justiça comum;

3. Transparência dos gastos da verba pública e das declarações de renda dos ocupantes de cargos públicos, com fiscalização permanente pelo órgão competente e publicações periódicas.

4. Acabar com o loteamento de cargos públicos entre os partidos políticos (nos três Poderes), determinando que todos os cargos públicos devem ser ocupados por pessoas habilitadas através de concurso público e/ou plano de carreira, inclusive, e principalmente os de Ministros dos Tribunais de Contas federal, estadual e municipal, e não por indicação política, como é feito atualmente;

5. Responsabilidade pessoal (incompetência, omissão, etc) do agente público, inobstante a responsabilidade partidária, ampliando e aprimorando a Lei de Responsabilidade Fiscal, incluindo a responsabilidade dos parlamentares - que devem ser julgados como qualquer cidadão - no uso das verbas disponibilizadas para o funcionamento das câmaras, criando mecanismos para acelerar os processos nos Tribunais de Justiça determinando um prazo de URGÊNCIA para o julgamento das ações que versem sobre improbidade administrativa, inviabilizando a candidatura ou interrompendo o mandato do agente que for condenado em primeira instância, suspendendo seus direitos políticos até o trânsito em julgado da sentença (a presunção de inocência é um direito individual e não pode estar acima de um interesse maior: O INTERESSE COLETIVO). A sociedade não pode ficar, durante longos anos, exposta aos maus elementos, como vem ocorrendo.

6. Fiscalização rigorosa com punição severa para conter o uso da máquina administrativa por mandatário objetivando a sua reeleição e/ou eleição de seus candidatos (seus “apadrinhados”) , OU, então, estabelecer o fim da reeleição;

7. Redução de 1/3 do número de deputados federais e senadores no congresso assim como de deputados estaduais e vereadores, reduzindo, ainda, o número de assessores a que cada um tem direito (Não precisamos de tanta gente para gastar o nosso dinheiro).

8. Restringir o uso indiscriminado pelo Poder Executivo de Medidas Provisórias - (a competência de legislar é do Congresso Nacional) - dando agilidade às votações com caráter de urgência, ou seja, os parlamentares precisam sair do mundo da fantasia e começarem a trabalhar de verdade, no mundo real cumprindo uma carga horária de 30 horas semanais, com banco de horas.

Enfim, O povo brasileiro, patrão de "V.Exas.", está exausto, com tantos atos abusivos e criminosos cometidos por parlamentares, administradores e todos os demais membros dos poderes, em todas as esferas envolvendo recursos públicos. A verba pública, tem que ser tratada com respeito e responsabilidade, devendo ser usada em benefício do povo, assegurando a todos os brasileiros os direitos e garantias que norteiam os princípios básicos e fundamentais da nossa Carta Magna, em especial, saúde, educação e segurança. Direitos estes completamente DESPREZADOS por "V.Exas.".

Por esta razão, o Congresso Nacional tem que assumir as suas responsabilidades, trabalhando sério na matéria de sua competência e, com a máxima urgência, adotar medidas moralizadoras, duras e contundentes para "limpar um pouco a lama" que inundou os três poderes da NOSSA PÁTRIA, restabelecendo, dessa forma, a ordem pública e o Estado Democrático, sob pena de tornar-se, O CONGRESSO NACIONAL, totalmente desnecessário à nação.


“ Os maus prevalecem quando os bons se omitem ."
(Martin Luther King)

Brasil, 24 de abril de 2009





OBS: A PRESENTE INICIATIVA POPULAR SERÁ ENTREGUE AO PRESIDENTE DO SENADO EM BRASILIA POR UMA COMISSÃO A SER COMPOSTA POR TODOS AQUELES QUE SE DISPUSEREM E QUE PUDEREM COMPARECER NO CONGRESSO NACIONAL NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2009 (NÃO VAMOS NOS OMITIR).