Abaixo-Assinado (#42024):

IMPEÇA A FORMAÇÃO DE CARTEL ENTRE CARTÓRIOS DO DF E A RESTRIÇÃO DE CANAIS DE ACESSO PARA O USUÁRIO

Destinatário: abaixoassinadocartoriosdf@gmail.com

Recente Provimento do TJDFT retira do usuário a possibilidade de usar e-mail ou qualquer outro canal de comunicação eletrônico para pedido de informações e envio de documentos para registro, em benefício de único site, da Central de Cartórios de Títulos e Documentos, que exigirá cadastro do cliente e possível pagamento de taxa operacional.

A centralização dos serviços na plataforma acaba com a dinâmica concorrencial, ao eliminar qualquer diferencial competitivo entre os cartórios, já que os processos e o atendimento serão limitados pela plataforma.

Será retirado o poder de escolha do usuário, que antes optava pelo cartório que melhor lhe atendia segundo critérios pessoais de avaliação, como atendimento, prazo, tecnologia, etc. Se antes esse usuário tinha 14 opções de cartório, cada qual com suas características, agora possui somente uma opção, a Central.

Além disso, a Associação dos Notários e Registradores do DF editou regulamento dessa Central que cria um cartel entre os cartórios, retira o direito de escolha do cartório que executará o serviço, por parte do usuário, e caracteriza um acertamento de não concorrência entre as serventias e de divisão física e financeira dos serviços.

Se você é a favor da liberação do e-mail e outros canais digitais para contato do usuário com o cartório e da livre concorrência que permite o aprimoramento dos serviços e a disputa saudável pelos clientes, assine o abaixo assinado e nos ajude a reverter a situação!