Abaixo-Assinado (#42051):

Proibição da soltura de fogos de artifícios com estampido

Destinatário: Câmara de vereadores de Anápolis

Cabendo aos vereadores de Anápolis as proposta de sanções e criação de Lei proibindo a soltura de fogos de artifícios com estampido.

JUSTIFICAÇÃO
A queima de fogos de artifício causa traumas irreversíveis aos animais,
especialmente aqueles dotados de sensibilidade auditiva. Em alguns casos, os
cães se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia. Os gatos sofrem
severas alterações cardíacas com as explosões e os pássaros têm a saúde
muito afetada.
Dezenas de mortes, enforcamentos em coleiras, fugas desesperadas,
quedas de janelas, automutilação, distúrbios digestivos, acontecem na
passagem do ano, porque o barulho excessivo para os cães é insuportável,
muitas vezes enlouquecedor.
Os cães que não estão habituados ao barulho ou sons intensos
geralmente reagem mal aos fogos de artifício. Alguns cães mostram-se
incomodados, mas outros podem mesmo desenvolver fobias e entrar em
pânico.
Além de trazerem riscos aos animais, que são reféns do uso dos fogos,
estes artefatos podem causar danos irreversíveis às pessoas que os
manipulam. Segundo dados da Sociedade Brasileira de Ortopedia e
Traumatologia – SBOT, nos últimos vinte anos, foram registrados 122 óbitos por acidentes com fogos de artifício, sendo que 23,8% dos acidentados eram
menores de 18 anos. Os casos de acidentes triplicam no período dos festejos
católicos, no mês de junho, sendo a Bahia o estado com maior número de
casos, seguido por São Paulo e Minas Gerais.
Dados do Ministério da Saúde apontam que mais de 7000 pessoas, nos
últimos anos, sofreram lesões em resultado ao uso de fogos. Os atendimentos
hospitalares decorrentes dividem-se da seguinte forma: 70% provocados por
queimaduras, 20% por lesões com lacerações e cortes; e 10% por amputações
de membros superiores, lesões de córnea, perda de visão, lesões do pavilhão
auditivo e até perda de audição.
O presente PL não tem como objetivo acabar com os espetáculos e
festejos realizados com fogos de artifícios, apenas visa proibir que sejam
utilizados artefatos que causem barulho, estampido e explosões, causando
risco à vida humana e dos animais. O benefício do espetáculo dos fogos de
artifício é visual e é conseguido com o uso de artigos pirotécnicos sem
estampido, também conhecidos como fogos de vista.
Adicionalmente, o PL prevê inclusão de pena na Lei de Crimes
Ambientais para quem fizer uso de fogos de artifício de estampido. Esta
iniciativa está em consonância com crimes ambientais devido a poluição
sonora causada e visa dar mais efetividade a esta proibição.
Diante da importância e do alcance da medida, conto com o apoio dos
nobres Pares para sua aprovação.
Texto e proposta de autoria do Deputado Ricardo Izar PP/SP que tramita no senado.