Abaixo-Assinado (#42173):

ABAIXO ASSINADO PARA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA SERRA DO DISTRITO DE JOSÉ DE ALENCAR ATÉ O LIMITE GEOGRÁFICO DO MUNICÍPIO DE IGUATU

Destinatário: Comunidade de José de Alencar

Nós abaixo assinados solicitamos do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Iguatu, Ednaldo de Lavor Couras, ato público deste município para criação de uma Unidade de Conservação no referido local, bem como em caráter de urgência decretar limitações administrativas na área que possui interesse em criar uma unidade de conservação (Art. 22-A. do roteiro de criação de Unidade de Conservação Municipais MMA), no Distrito de José de Alencar, até o limite geográfico do município, para que atividades potencialmente poluidoras sejam equilibradas com a preservação do meio ambiente. A limitação administrativa de uma área tem como objetivo garantir a proteção da área até que sejam elaborados os estudos técnicos para a criação da unidade. Durante o período de validade da Área de limitação Administrativa Provisória não é permitida a implantação de empreendimento potencialmente causador de degradação ambiental. Reiteramos que para além da preservação ambiental, a serra tem para os moradores dessa comunidade, valor histórico-cultural, valor ecológico, valor produtivo-agrícola e ainda contribui para o abastecimento hídrico da região.

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