Abaixo-Assinado (#4231):

MUDANÇAS NA LEI ROUANET: PROPOSTA CONJUNTA CINEMA NÃO COMERCIAL

Destinatário: secretariageral_cnc@cineclubes.org.br

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Companheiros e companheiras cineclubistas, do audiovisual e da cultura brasileira,

Reconhecendo os méritos da proposta de mudanças da Lei Rouanet apresentada e colocada em consulta pública pelo MinC - Ministério da Cultura, que no geral atendem as demandas apresentadas pelo conjunto das entidades e individualidades pertencentes ao setor da produção e difusão cultural brasileiras, e que portanto, são merecedoras de todo nosso apoio, em reunião realizada em Belém (PA), durante a realização do I Amazônia Doc, os presidentes da ABDn - Associação Brasileira de Documentaristas, da CBDC - Coalizão Brasileira pela Diversidade Cultural e do CNC - Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros, elaboraram a proposta abaixo disponibilizada, já encaminhada ao MinC e a Casa Civil da Presidência da República, através de e-mails e dos mecanismos disponibilizados pelo Governo para a participação da sociedade civil no debate, propondo mudanças no texto da proposta apresentada visando que na proposta final que será encaminhada à apreciação do Congresso Nacional sejam garantidos mecanismos e os recursos necessários ao fomento, desenvolvimento e fortalecimento das atividades pertencentes ao campo que resolvemos denominar como do "cinema não comercial".

Na mesma reunião, decidiu-se ainda ser necessário o desenvolvimento de ações buscando ampliar o leque de apoiamentos desta proposta junto às entidades organizadas e representativas do audiovisual, do setor cultural e da sociedade civil brasileira, e ainda, junto à população em geral, que no nosso entendimento serão os maiores beneficiários de sua aprovação.

Neste sentido, estamos apresentando e divulgando a proposta e solicitando a todos o apoio e, se possível, o desenvolvimento de ações individuais e coletivas que proporcionem a multiplicação do número de entidades e cidadãos dispostos a apoiar essa nossa luta.

Certo de podermos contar com a contribuição de todos nessa empreitada, solicitamos que as mensagens de apoio sejam encaminhadas eletrônicamente ao e-mail: secretariageral_cnc@cineclubes.org.br

indicando no cabeçalho o assunto "Apoio Lei Rouanet".

E ainda que sejam na mensagem observados os dados necessários a sua classificação dentro das categorias disponibizadas no contexto de sua organização.

Registramos que continuamos abertos a apresentação de críticas e sugestões que objetivem o aperfeiçoamento da proposta, que até o momento desta postagem recebeu 109 mensagens de apoiamento.

Finalmente informamos que o documento será fechado no próximo dia 6 de maio, data prevista ao encerramento da já referida Consulta Pública.

Atenciosamente

João Baptista Pimentel Neto


Ao
Ministério da Cultura
Att. Exmo. Sr. Ministro da Cultura
Juca Ferreira

Exmo. Sr. Ministro da Cultura,

A ABDN - Associação Brasileira de Documentaristas, a CBCD - Coalizão Brasileira Pela Diversidade Cultural e o CNC - Conselho Nacional de Cineclubes, instituições de caráter nacional representativas dos setores da produção de obras audiovisuais de curta, média metragens e documentarios, da diversidade cultural e dos cineclubes brasileiros, vem mui respeitosamente, apresentar sua análise e suas contribuições para o aprimoramento do Projeto de Lei que institui o Profic – Programa de Fomento e Incentivo à Cultura, em substituição à Lei Rouanet, disponibilizada em consulta pública, observando inicialmente os seguintes aspectos:

1) O Projeto de Lei sugerido não contempla ações de fomento da Secretaria do Audiovisual para os segmentos que compõem o chamado “cinema não comercial” (festivais, cineclubes, curtas e médias metragens, animação, preservação, memória, formação, pesquisa, projetos de TV de caráter comunitário, educativo e públicos), em nenhum dos 5 (cinco) Fundos Setoriais propostos.

2) Esta lacuna impõe prejuízos e incertezas a estes importantes segmentos da cultura brasileira, que atuam de forma destacada e desempenham um papel fundamental no âmbito da cadeia produtiva do audiovisual brasileiro.

3) A produção de curtas e médias metragens, os cineclubes, os festivais, a animação, as ações de preservação cinematográfica, as escolas e cursos audiovisuais, os projetos de pesquisa, bem como os projetos e produção televisiva de caráter comunitário, educativo e público são, reconhecidamente, as iniciativas que mais contribuem para a formação e organização do público, democratização do acesso aos bens culturais audiovisuais, experimentação de linguagem, diversificação, resgate histórico, recuperação fílmica, aprimoramento e formação profissional, reflexão, difusão e circulação do acervo audiovisual brasileiro e exercício de uma plena cidadania cultural.

4) Por outro lado, dentre outros aspectos relevantes, tais setores desenvolvem ações que resultam na produção anual de cerca de milhares de obras audiovisuais de curta e média metragem e documentários produzidos por abedistas filiados às 27 seções da ABDN - Associação Brasileira de Documentaristas; na exibição semanal e sem fins lucrativos de centenas de obras audiovisuais brasileiras através dos 286 cineclubes filiados ao CNC - Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros e de mais de duas centenas de outros pontos já mapeados porém não filiados a entidade;

5) Estes segmentos da cadeia produtiva do audiovisual tornaram-se importantes agentes econômicos atraindo parceiros, investimentos e gerando emprego e renda a milhares de brasileiros.

6) Finalmente, sendo a Lei Federal de Incentivo à Cultura uma das principais fontes de captação de recursos para a viabilização de atividades de caráter cultural, e o FNC - Fundo Nacional de Cultura o principal instrumento disponibilizado pelo Estado brasileiro para a concretização das tarefas de formação e organização do público objetivando dar garantias dos direitos constitucionais e da construção de uma verdadeira e democrática cidadania audiovisual PROPOMOS:

a) Inserir no Art. 8º do Projeto de Lei a criação de um Fundo Setorial específico de Fomento e Desenvolvimento do Cinema Não Comercial, com destinação exclusiva de recursos para atender através da SAV - Secretaria do Audiovisual as ações e projetos relacionados ao setor acima referido, entendendo-se como “cinema não comercial” as ações e projetos desenvolvidos pelos produtores de curtas e médias metragens, documentários, cinema de animação, cineclubes, festivais, preservação, memória, formação, pesquisa, projetos e produções televisivas realizadas pela Tvs comunitárias, educativas e públicas.

b) Inserir no Art. 9º do Projeto de Lei um paragráfo 5, com o seguinte conteúdo:

§ 5o Quinze por cento (15%) das receitas previstas nos incisos de I a XIX do artigo 9, excetuados os previstos no inciso XII, serão específicamente e integralmente destinados ao Fundo Setorial de Fomento e Desenvolvimento do Cinema Não Comercial, também percentualmente alocadas em categorias de programação específicas para cada uma das atividades relacionadas ao setor do Cinema Não Comercial.

Finalmente, salientamos, que estas proposições são resultado de debates estabelecidos pela entidades proponentes com todos os outros setores atuantes neste segmento do audiovisual brasileiro e visam promover uma ação direta de contribuição para o aprimoramento do Projeto de Lei através da garantia do
atendimento das necessidades de continuidade do fomento e desenvolvimento dos referidos setores.

Cordialmente,


Entidades Nacionais

1. ABDn - Associação Brasileira de Documentaristas
2. APBA - Associação das Empresas Produtoras de Audiovisual
3. CBDC - Coalizão Brasileira Pela Diversidade Cultural
4. CNC - Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros


Entidades Estaduais

1. ABD&C/PA - Associação Brasileira de Documentaristas e Curtametragistas - Pará
2. Federação Capixaba de Cineclubes - Espírito Santo
3. SINDCINE - Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica de São Paulo


Entidades Locais

1. Associação das Entidades Usuárias do Canal Comunitário de Rio Claro - Rio Claro, SP
2. Associação de Cineclubes de Vila Velha - Vila Velha, ES
3. Associação de Difusão Cultural de Atibaia - Atibaia, SP


Cineclubes

1. Cineclube da ABD-ES - Vitória, ES
2. Cineclube da ABD-PA - Belém, PA
3. Cineclube Amoeda Digital - Recife, PE
4. Cineclube Ankito - RJ
5. Cineclube Azouganda - Nazaré da Mata, PE
6. Cineclube Bancários - Brasília, DF
7. Cineclube Baré - Manaus, AM
8. Cineclube Cachoeira, Cachoeira, BA
9. Cineclube Casarão 337 - São Luís, MA
10. Cineclube Casarão Universitário - São Luís, MA
11. Catavídeo - Florianópolis - SC
12. Cineclube Casa de Cultura - Vila Velha, ES
13. Cineclube Central - Vila Velha, ES
14. Cineclube Cinema Comentado - Montes Claros, MG
15. Cineclube Curta Circuito - Belo Horizonte, MG
16. Cineclube Curta o Curta - Rio de Janeiro, RJ
17. Cineclube Darcy Ribeiro, São Paulo, SP
18. Cineclube da Vila - Fortaleza, CE
19. Cineclube das Artes - Vila Velha, ES
20. Cineclube Eco Social - Águia Branca, ES
21. Cineclube Floresta - Alta Floresta, MT
22. Cineclube Garoto - Vila Velha, ES
23. Cineclube Guadala - Vila Velha, ES
24. Cineclube Independente - Caçador, SC
25. Cineclube Imagem em Movimento - Barra de São Franscisco, ES
26. Cineclube Imagem nos Trilhos - Vila Velha, ES
27. Cineclube Irmão Sol - Irmã Lua, Ijuí, RS
28. Cineclube Itapoã - Vila Velha, ES
29. Cineclube Juparanã - Linhares, Es
30. Cineclube Lanterninha Aurélio - Santa Maria, RS
31. Cineclube Lionel - Vila Velha, ES
32. Cineclube Metrópolis - Vitória, ES
33. Cineclube Natal - Natal, RN
34. Cineclube Osvaldo de Oliveira - Itu, SP
35. Cineclube Pac Lee - São Paulo, SP
36. Cineclube Participação - Vila Velha, ES
37. Cineclube Roberto Pires - Salvador, BA
38. Cineclube Saphusfilmes - Salvador, BA
39. Cineclube Terra - Vila Velha, ES
40. Cineclube Vagalume - Caçapava do Sul, RS
41. Cineclube Vila Buarque - São Paulo, Sp
42. Cineclube Vila São João - Vila Velha, ES
43. Cineclube Vozes do Morro - Vila Velha, ES
44. Cine Oca - Porto Velho, RO
45. Cine Roots - Brasília, DF
46. Cine Sobremesa - Fortaleza, CE
47. CPCINE - Centro de Promoção do Cinema - São Paulo, SP
48. CREC - Centro Rioclarense de Estudos Cinematográficos - Rio Claro, SP
49. Difusão Cineclube - Atibaia, SP
50. Tintin Cineclube - João Pessoa, PB

Festivais e Mostras

1. FAIA - Festival de Atibaia Internacional do Audiovisual - Atibaia, SP
2. Festival Cinema na Floresta - Alta Floresta, MT
3. MFL - Mostra do Filme Livre - Rio de Janeiro, RJ


Tvs Comunitárias

1. TV Cidade Livre Canal Comunitário - Rio Claro, SP


Pontos de Cultura


Coletivos


Pessoas Físicas

1. Afonso Gallindo - presidente da ABD&C/PA - Belem, PA
2. Aline Nazaré Santos - produtora e militante cultural - Salvador, BA
3. Ana Arruda Neiva Marques - produtora cultural e cineclubista - Brasília, DF
4. Antonio Claudino de Jesus - Médico e Presidente do CNC - Vila Velha, ES
5. Antônio Lopes da Souza Neto - professor universitário - Vitória, ES
6. Bety Verdegay - artista plástica - Atibaia, SP
7. Carine Araújo Ribeiro - produtora e Diretora de Produção CNC - Cachoeira, Ba
8. Carlos Seabra - Diretor de Acervo e Difusão do CNC - São Paulo, SP
9. Carolline Vieira da Silva - produtora cultural e cineclubista - Fortaleza, CE
10. Christian Zanella - cineclubista - Ijuí, RS
11. Cláudio Nunes de Souza (Tio Pac) - cineclubista - São Paulo, SP
12. Felipe Macedo - Diretor de Formação do CNC - São Paulo, SP
13. Fernando Rodrigues de Oliveira - cineclubista - Montes Claros, MG
14. Fernando Santana - Designer - Rio Claro, SP
15. Frank Roy Ferreira - cineclubista - São Paulo, SP
16. Daniela Fernandes - Diretora de Comunicação - Belo Horizonte, MG
17. Gê Carvalho - presidente da Federação Pernambucana de Cineclubes - Recife, PE
18. Geraldo Moares - Cineasta e Presidente do CBDC - Brasília, DF
19. Germano Meyer - arquiteto e fotógrafo - Rio Claro, SP
20. Gilvan Dockorn - professor universitário - Caçapava do Sul, RS
21. Gleciara de Aguiar Ramos - sindicalista e cineclubista - Salvador, BA
22. João Baptista Pimentel Junior - advogado - Rio Claro, SP
23. João Baptista Pimentel Neto - Jornalista e Secretario Geral do CNC - Atibaia, SP
24. João Paulo Miranda - Cineasta - Rio Claro, SP
25. Jorge Moreno - Presidente da APBA - Belo Horizonte, MG
26. Luana Carmargo - Jornalista e roteirista - São Luís, MA
27. Luiba de Medeiros Santos - produtora cultural e cineclubista - João Pessoa, PB
28. Luciano Guimarães de Freitas - Tesoureiro do CNC - Linhares, ES
29. Luiz Alberto Cassol - Cineasta e Vice Presidente do CNC - Santa Maria, RS
30. Luis Cavalari - publicitário - Rio Claro, SP
31. Luiz José das Chagas - cineclubista - Nazaré da Mata, PE
32. Maria Rachel das Graças Pizzotti Pimentel - professora - Rio Claro, SP
33. Mariza Teixeira - Cineclubista e Presidente da Associação de Cineclubes de Vila Velha, ES - Vila Velha, ES
34. Myrella França - produtora cultural e cineclubista - Porto Velho, RO
35. Nelson Marques - professor universitário - Natal, RN
36. Nicole Kubli - artista plástica e Presidente da Associação de Difusão Cultural de Atibaia - Atibaia, SP
37. Pablo Feitosa Nunes Amorim - cineclubista - Brasília, DF
38. Paulo Ernesto A. Rodrigues- cineclubista, cineasta independente, estudante de fotografia - Itu, SP
39. Pedro Cunha - cineclubista - Vila Velha, ES
40. Pedro Pablo Lazzarini - presidente do SINDCINE - São Paulo, SP
41. Reno Luiz Caramori Filho - cineclubista - Caçador, SC
42. Saskia Sá - Cineasta e Diretoria de Memória CNC e ABDn - Vitória, ES
43. Solange Lima - Presidente da ABDn - Salvador, Ba
44. Yuri Chamusca - cineclubista - RJ
45. Thiago Skárnio - cineclubista e abdista - Florianópolis, SC






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João Baptista Pimentel Neto
Diretor de Articulação e Comunicações do CBC - Congresso Brasileiro de Cinema
Secretário Geral do CNC - Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros
Relações Institucionais do Festival de Atibaia Internacional do Audiovisual

Cel: 11.8492.7373
Msn: pimentel439@hotmail.com
Skype: pimentel43

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