Abaixo-Assinado (#42433):
A iluminação pública é um direito dos moradores e, pela Constituição Federal, cabe às prefeituras organizar e prestar esse serviço. Cada município recolhe de acordo com a legislação local, o valor da CIP ou COSIP, Contribuição de Iluminação Pública, cobrada dos moradores nas faturas de energia elétrica.
O dinheiro vai para a manutenção, reparos e melhorias no sistema de iluminação das vias públicas. O problema é que muita gente paga, mas não tem esse benefício. De acordo com o último censo do IBGE, Mato Grosso do Sul tem 10.457 casas sem iluminação pública. São 34.052 moradores à espera desse benefício.
É um contraste. Nos centros das cidades, ruas bem iluminadas, mas à medida que nos afastamos em direção aos bairros a escuridão aumenta. E isso provoca aumento da violência.
“A falta de iluminação pública ela favorece o desenvolvimento do crime em três momentos fundamentais. Em primeiro lugar, na realização do crime em si, porque a vítima é pega desprevenida no escuro. Em segundo lugar no ato criminoso, porque dificilmente o criminoso que pratica o crime no escuro é reconhecido e por fim na rota de fuga, uma vez que sem iluminação a perseguição do criminoso, se não tiver no seu imediato encalço, se torna muito mais difícil”, diz o promotor de Justiça Douglas Oldegardo.
Em ano de eleição, quem vai às urnas deve ficar atento às necessidades da população e cobrar por elas durante os quatro anos de mandato.
fonte: http://g1.globo.com/mato-grosso-do-sul/eleicoes/2012/noticia/2012/08/iluminacao-publica-e-direito-da-populacao-e-obrigacao-da-prefeitura.html
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