Abaixo-Assinado (#42747):

Justiça Não Binaria

Destinatário: 1º SUBDISTRITO DA COMARCA DE SÃO JOSE DOS CAMPOS

Embora haja lei que ordena os cartórias a realizarem a retificação de pessoas TRANSSEXUAIS/TRANSGÊNERO/TRAVESTI, o 1º SUBDISTRITO DA COMARCA DE SÃO JOSE DOS CAMPOS, se nega o direito de RETIFICAÇÃO DE NOME/GÊNERO, não apenas uma vez, mas duas, expondo assim, SCOTT GOMES PEIXOTO GOBETT ANDRE ao ridículo, visto que o tal, se tem como identidade de gênero, o TRANS NÃO BINÁRIO (Também conhecido neste caso, como BIGÊNERO, ou seja, se IDENTIFICA com o GÊNERO MASCULINO E FEMININO ao mesmo tempo), que por lei, tem seus direitos reservados, direitos esses, que o cartório o priva, colocando-o em uma posição de efeito desumano. Com este ato, o PROVIMENTO 73/2018, declara que o cartório está cometendo um ato ilícito e praticando LGBTFOBIA e TRANSFOBIA CONSTITUCIONAL.
Visto que o Brasil ainda não tem um GÊNERO NEUTRO reconhecido (Embora aja um projeto de lei em votação. PL 5255/2016), a pessoa é obrigada assim, a fazer uma escolha binária.
No ato do pedido, foi declarado o desejo da retificação de nome e ACEITE da retificação de gênero para o feminino (visto que a PL 5255/2016, ainda se encontra na CÂMARA DOS DEPUTADOS).

Assino este abaixo assinado, declarando o conhecimento do GÊNERO TRANS NÃO BINÁRIO de SCOTT GOMES PEIXOTO GOBETT ANDRE e o apoio ao direito de ser ele mesmo e, ter seus direitos e dignidade reconhecidas em registro.

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