Abaixo-Assinado (#42837):
Vimos por meio deste, solicitar o cancelamento da Licença Prévia e Licença n° 309822/2018 e de Instalação n° 68637/2018, para a exploração do garimpo de gemas de diamantes no Ribeirão Antártico, em Nova Xavantina, concedida ao Senhor JOSÉ FRANCISCO PIRES, levando em consideração que a exploração irá matar o Ribeirão, além de ter sido obtida com informação falsa de que se trata de área devoluta.
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