Abaixo-Assinado (#42878):

Intelectuais em defesa da Democracia e da Autonomia Universitária

Destinatário: Intelectuais

Pela nomeação do Prof. Fábio César da Fonseca, Reitor da UFTM!

A Universidade Pública deve ser uma expressão da diversidade dos desafios, interesses e demandas da sociedade, nas suas áreas do conhecimento, saberes, projetos e vivências. É isto que a torna viva. Nela, experiências e expectativas sociais são acolhidas, transformadas em conhecimentos e práticas, sendo fundamental para o pleno desenvolvimento de uma nação e de sua gente.

Uma real preocupação com o desenvolvimento do país exige que a Universidade Pública, necessariamente, interaja com os dilemas do seu tempo e, ademais, promova o exercício pleno de valores e práticas que visem à justiça social, assentando-se numa ética da participação coletiva e para todos.

Neste sentido, não resta dúvida de que a defesa da Democracia e da Autonomia da Universitária seja matéria urgente para a construção de uma instituição social comprometida com a transformação de condições de exclusão e de desigualdade social. A democratização de concepções e procedimentos institucionais também deveria lhe conferir primazia no saudável convívio com a pluralidade. Assim como a verve democrática que faz da participação da comunidade componente essencial de sua construção.

Testando tais premissas, a Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) vive seu momento mais delicado em 13 anos de existência. Experimentou recentemente seu mais vigoroso processo eleitoral, com ampla participação dos três segmentos universitários (discente, docente e técnico-administrativo) na consulta informal e com a confirmação da voz da comunidade universitária na eleição da lista tríplice realizada no Conselho Superior (CONSU) da instituição - nos dois momentos o Prof. Fábio César da Fonseca foi eleito como reitor da UFTM. No entanto, a UFTM vê a nomeação de seu reitor eleito ser insistentemente protelada.

Impedir a posse do Prof. Fábio César da Fonseca como reitor da UFTM significa atentar contra a Democracia e a Autonomia Universitária, princípios basilares da Universidade Pública. Implica em invalidar o sincero envolvimento de milhares de pessoas com o processo democrático de escolha do reitor e interromper o alvorecer de sólidos vínculos com a democracia. Termina por aniquilar, enfim, a vontade coletiva e autônoma da universidade na trilha de seu destino.

No atual contexto de amplos ataques aos direitos sociais se faz mister reafirmar a natureza dos processos democráticos que, uma vez desrespeitados, significa mais um passo em direção ao autoritarismo, ao desrespeito ao princípio constitucional de gestão democrática e, acima de tudo, ao esvaziamento do sentido pleno da Educação Pública.

A Universidade Pública que não consagra sua democracia e sua autonomia deixa de existir. Assim, em sua defesa apoiamos a imediata nomeação do Prof. Fábio Fonseca, reitor da UFTM!