Abaixo-Assinado (#429):

Abaixo-assinado contra a proibição

Destinatário: Juiz Carlos Alberto Simões de Tomaz e afins.

A venda dos jogos Counter Strike e EverQuest está proibida em todo território nacional. A decisão, tomada por um juiz da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais em outubro, começou a ser cumprida só na quinta-feira (17), em Goiás, pelo Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor), de acordo com a assessoria de imprensa do órgão.

Para o juiz Carlos Alberto Simões de Tomaz, responsável pela medida, os jogos "trazem imanentes estímulos à subversão da ordem social, atentando contra o estado democrático e de direito e contra a segurança pública, impondo sua proibição e retirada do mercado".
Diante disso, a Justiça proibiu a distribuição e comercialização de "livros, encartes, revistas, CD-ROM, fitas de videogame (sic) ou computador" desses jogos. A multa para a infração é de R$ 5.000.

Em cumprimento à determinação judicial, o DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão ligado ao Ministério da Justiça, enviou um ofício aos Procons estaduais e municipais pedindo que os órgãos fiscalizassem a venda e distribuição do Counter Strike e EverQuest.

Desde ontem o Procon de Goiás está tentando apreender os jogos. Não foram encontradas unidades dos produtos à venda.

Segundo Antonio Carlos de Lima, superintendente do Procon de Goiás, isso ocorreu porque os jogos em questão são vendidos na internet, por meio de download. Lima afirma que tomou conhecimento de algumas lojas on-line que disponibilizam os games e que elas serão notificadas para que as vendas sejam encerradas.

De acordo com o superintendente, como a Justiça não proibiu o uso dos jogos --apenas a comercialização--, as lan houses não estão obrigadas a deletá-los.

"Estamos notificando as lan houses de uma decisão judicial. Jogar ou não depende de um critério moral de cada pessoa e de cada família, já que os jogos são proibidos para menores de 18 anos", afirma.

CS e Everquest

Tanto Counter-Strike quanto Everquest não são novos no mercado. O primeiro é um dos mais populares games da história dos jogos para computador. Surgiu como "filhote" de outro game, o Half-Life, no final da década de 90. Sua trama divide os jogadores em equipes (terroristas X antiterroristas, por exemplo). É preciso eliminar os adversários à bala.

Apesar de ser menos conhecido, Everquest é considerado um clássico. Nos moldes do RPG ("role playing game"), o jogo on-line se passa num mundo fictício com ares de Idade Média. Uma partida abriga centenas de pessoas de uma vez em disputas quase sem fim.

Caros amigos jogadores de jogos online!

Queria, através desse abaixo assinado, dar iniciativa a um movimento contra a medida tomada pelo juiz Carlos Alberto Simões de Tomaz, de proibir a comercialização desses dois jogos. Todos nós, jogadores de jogos online, sabemos que essa decisão é completamente absurda, uma vez que produtos como bebidas alcóolicas e fumos são vendidos no Brasil sem proibição nenhuma. Além disso, proibindo a venda desses jogos, acarretará na proibição da organização de campeonatos, fazendo com que ligas como CPL, ESWC, ESL, WCG, WEG e outras, além de acabar com os pequenos campeonatos. Isso se deve ao fato do counter strike ser o jogo mais popular e carro-chefe da divulgação de qualquer campeonato. É difícil que organizadores ainda tenham interesse em fazer essas ligas no Brasil com o Counter-Strike proibido. Nenhum pais proíbe a venda desses 2 jogos, somente no Brasil, onde existe alguns dos maiores índices de corrupção e criminalidade do mundo, um jogo no qual adolescentes e adultos se divertem é proibido, alegando que o mesmo ensina e estimula jovens a matar. Chega a ser rídiculo ler essa alegação, jogo counter strike a 5 anos, e, obviamente, nunca tive vontade de matar. Também conheço milhares de pessoas que jogam Counter-Strike e nunca vi nenhuma nem sequer cometer pequenos delitos: qualquer pessoa normal sabe a diferença de um jogo para a vida, se uma pessoa tem maldade e coragem para matar, ela irá fazê-lo jogando Counter-Strike ou não. O jogo não incentiva ninguém que tenha uma inteligência superior a de um cachorro a matar, imploro através desse abaixo-assinado e através dessas assinaturas para que a medida tomada pelo juiz mude. A televisão Brasileira contém cenas muito mais violentas, que na opinião do juiz fazem com que quem viva a cena fique incitado a matar, mas o Brasil só se preocupa em "esconder a sujeira".
Espero que iniciativas sejam tomadas.
Daqui até o fim dá proibição, não pararemos de criticar essa injustiça e de lutar contra ela.