Abaixo-Assinado (#42962):

Contrariedade à proposta do CRECI ao município de Passo Fundo

Destinatário: Prefeito Municipal Luciano Azevedo

Os cidadãos brasileiros, abaixo assinados, residentes em Passo Fundo, vêm por meio deste demonstrar contrariedade à proposta do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) do Rio Grande do Sul, ao Poder Executivo, em devolver apenas a metade da área localizada na Avenida Brasil, ao lado do Cais Petrópolis. A área em questão foi cedida à instituição em 2012, porém, até o presente momento, não realizou a construção de sua delegacia local.
Em 2017 o vereador Patric Cavalcanti (DEM) protocolou um projeto de lei, revogando a concessão, o qual foi aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito Luciano Azevedo, porém, o Creci ingressou com um processo contra o Município e este, por sua vez, entrou com ação solicitando a reintegração de posse. Em uma reunião com a Justiça Federal, o Creci/RS apresentou uma nova proposta, propondo a devolução de 50% do terreno, e, prevendo a contratação, pelas partes, de uma nova concessão de uso, por 10 anos, envolvendo o restante do imóvel. Nós, assim, nos manifestamos contrários e desejamos a recuperação de 100% do imóvel.
Aproveitamos este documento e nomeamos o Sr. Patric Cavalcanti, vereador desta cidade, como nosso representante, para maiores esclarecimentos e encaminhamentos.