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Abaixo-Assinado (#43112):

Pela eleição de todos os magistrados da magistratura nacional via voto direto dos cidadãos brasileiros

Destinatário: Câmara Federal

Nosso Sistema Judiciário Nacional encontra-se completamente travado há várias décadas. São notórios em nosso país os enclaves formados pelo judiciário corporativista no Brasil . Os Juízes, após 2 anos de efetivados passam a deter o cargo vitaliciamente. Se fossemos uma Colônia dos séculos passados veríamos isto com naturalidade. Não somos Colônia, os magistrados estão em seus cargos para servir ao nosso povo e não legislar no interesse de empresários, magnatas e outros, contra os interesses do povo brasileiro. A eleição dos magistrados é a unica maneira saudável de preservarmos e evoluirmos nossa democracia. O magistrado será votado e permanecerá no cargo, se eleito, por quatro anos consecutivos.Se o desempenho do magistrado não for satisfatório , proponho dois modos de aferição: A qualitativa: 1- através de avaliação dos empregados dos tribunais , secreta, eletrônica e rápida 2 - avaliação através de pessoas envolvidas em processos judiciais, seja como autores, seja como réus, também secreta, eletrônica e rápida. 3- Denuncia contra o magistrado através de meio eletrônico , secreto e seguro. Todos os 3 sistemas de avaliação qualitativa deverão implantar-se em todas as casas judiciárias do país e ao final de cada exercício os dados das aferições qualitativas serão submetidos a um balanço e haverá a emissão de relatório próprio. A avaliação quantitativa será determinada pela quantidade de processos julgados pelo magistrado. Esta aferição evitará muitas ausências indevidas dos juízes nas casas legislativas, aonde deverão permanecer o tempo regulamentado para cada dia da semana e produzir sua cota de trabalho como qualquer pessoa responsável por um ofício produz.

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