Abaixo-Assinado (#43154):

Compromisso com a democracia

Destinatário: Brasileiros

Compromisso com a democracia

Os abaixo assinados, brasileiros de diferentes convicções políticas, religiosas, econômicas e jurídicas, integrantes de diferentes classes sociais, e com diferentes matizes de miscigenação racial, com múltiplas visões da sociedade e da cultura brasileiras, e das mais variadas formações escolares e acadêmicas, independentemente da nossa biologia ou das nossas conformações de gênero e opções sexuais declaramos e prometemos a nós mesmos, aos nossos descendentes e a todas as gerações atuais e futuras, que:
1- acreditamos na democracia como valor, forma e instrumento de vida em sociedade e único regime aceitável para o Brasil de todos nós;
2- por democracia entendemos a forma de governo e de organização social que assegure a todos, indistintamente, o direito de manifestar livremente opinião e crença sobre quaisquer assuntos e a responsabilidade de fazê-lo de forma a não injuriar voluntariamente a quem tenha opinião ou crença oposta ou de qualquer conotação diversa;
3- por democracia entendemos a forma de organização da sociedade e do Estado que garanta efetivamente a todos, sem exceção, a igualdade de oportunidades para a realização de suas potências e capacidades, assegurados os meios de uma competição justa, em que aqueles que atingem seus objetivos possam se beneficiar de suas conquistas e os que não conseguem fazê-lo sejam tratados com dignidade e tenham assegurados os meios mínimos para que possam continuar participando da competição;
4- por democracia entendemos o regime que realize periodicamente eleições livres para todos os cargos de representação política, com efetiva possibilidade de alternância de poder, assegurada a livre escolha do eleitor
pela transparência da administração pública, pela liberdade de informação e dos meios de comunicação, com o combate às notícias falsas, à calúnia, à injúria e à difamação;
5- por democracia entendemos a organização do Estado em que este exerça a sua autoridade com eficiência, sem vacilações mas sem discriminação ou arbitrariedade, sempre nos limites do poder outorgado pela sociedade e consolidado na Constituição Federal, com respeito à vida, às liberdades individuais, e à dignidade do ser humano;
6- por democracia entendemos o Estado que não é um fim em si mesmo e que serve ao interesse público, com as estruturas necessárias para cumprir as suas funções, especialmente na elaboração e cumprimento das leis, na solução justa dos conflitos, na garantia do direito inalienável à vida, ao sentimento e efetivação de segurança, à educação, à saúde e à convivência civilizada entre maiorias e minorias de diferentes ordens;
7- por democracia entendemos a organização social que possibilite o equilíbrio entre direitos e obrigações do(a) cidadã(o) perante os seus semelhantes e perante o Estado, e reconheça a autoridade do Estado nos limites da lei e das suas competências;
8- temos a crença de que em um regime democrático as violações da lei, especialmente a corrupção e os desvios na administração pública, devem ser fortemente combatidos, sem privilégios ou isenções para quaisquer partidos, grupos sociais ou líderes políticos, e mesmo contra aqueles havidos como administradores que realizam;
9- as diferentes correntes doutrinárias de política, de economia, de sociologia e de direito se devem construir e defender com critérios e rigores de ciência, sem os desvios das mentiras ideológicas que diferentes facções introduzem nas suas narrativas para justificar as conclusões a que se apegaram;
10- reconhecemos a elevada gravidade do momento político nacional, em que a festejada oportunidade de escolhermos os nossos próprios governantes está infelizmente ocorrendo com a radicalização de posições extremadas, a alimentação do desrespeito à opinião do outro e a alimentação do ódio ao desigual;
11- reiteramos a nossa crença em que os conflitos de interesses dos diferentes segmentos da sociedade se devem discutir e resolver de forma intensa e realista, mas pacífica, ética, justa e respeitosa, ainda quando desafiem as nossas paixões e os nossos instintos mais profundos;
12- acreditamos que a energia que move o ser humano e mobiliza os países em direção ao desenvolvimento e à cultura civilizatória não é a luta de classes, que efetivamente ocorre mas não precisa ser radical nem fratricida;
13- O que move e deve mover o(a) cidadão (ã), a sociedade, a nação e o país é o sentimento de que estamos todos vinculados a um mesmo destino e não existe sobrevivência possível sem um pacto social de justiça, respeito e solidariedade em que se reconheça a prevalência da maioria na definição das alternativas, respeitadas as identidades, a dignidade e os direitos fundamentais e os proporcionais das minorias;
14- independentemente do candidato à presidência da República em que cada um de nós vier a votar, assumimos, aqui, o compromisso de defender a democracia, e atuar diária e honestamente na defesa dos valores aqui declarados ou implícitos;

15-Nenhum regime é maior ou mais importante do que a dignidade do ser humano, que a todos cumpre reconhecer e respeitar, em si e no outro.
Brasil de todos, outubro de 2018

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