Abaixo-Assinado (#43274):

CARTA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE MENTAL À SOCIEDADE BRASILEIRA A FAVOR DA CANDIDATURA DE HADDAD

Destinatário: amanda.om@gmail.com

Aqui nos pronunciamos como grupo de profissionais que trabalham com saúde mental, afirmando nosso compromisso com a democracia e com uma sociedade que favorece os cuidados psicossociais à população. Compreendemos que a adesão ao nosso campo pressupõe marcadores ideológicos: a defesa da democracia, da liberdade, do espaço de dialetização da diferença. Por tais motivos, somos favoráveis à candidatura de Haddad e contrários à de Bolsonaro. Convidamos todos os profissionais da área, que pensam como nós, a assinarem a carta que se segue, sejam psicólog@s, enfermeir@s, técnic@s em enfermagem, médic@s, psiquiatras, psicanalistas, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, farmacêutic@s, assistentes sociais, agentes de saúde, arteterapeutas, antropólog@s, artistas que trabalham na área e outros.

Reconhecemos o histórico de grandes conquistas no campo da saúde mental brasileira, em especial nos governos do PT. Foi possível a construção de um modelo de saúde mental pública antimanicomial, que trabalha com a perspectiva de rede, cuidado multiprofissional, territorialidade e reinserção social do sujeito em experiência de sofrimento psíquico grave, na direção contrária ao isolamento.
A política de saúde mental brasileira foi reconhecida internacionalmente pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e Organização Pan-americana de Saúde (OPAS).

Contudo, já observamos retrocessos no cenário pós-golpe, com o lançamento da portaria nº 3588, em 14 de dezembro de 2017. A portaria interrompe o fechamento de leitos em hospitais psiquiátricos, contrapondo-se às determinações da Lei 10.216/2001 e amplia os valores pagos para a internação nessas instituições. Além disso, prevê um robusto financiamento público às chamadas comunidades terapêuticas, ligadas à iniciativa privada e, em sua maioria, de cunho religioso. A própria PEC 241 se configura como um processo de sucateamento e desmontagem não somente da rede de saúde mental, mas do SUS como um todo, ao congelar os gastos públicos com saúde nos próximos 20 anos.

Diante de tais retrocessos, que em si já fragilizam a política de saúde mental brasileira, preocupa-nos imensamente a candidatura de Jair Bolsonaro. Entendemos que esse candidato não se alinha com a política de saúde mental antimanicomial e não se compromete com a manutenção do SUS como sistema público de saúde, dando uma clara brecha para a privatização e desmontagem do sistema. A política de saúde mental não é mencionada em seu plano de governo. Somado a isso, não nos esquecemos da ligação histórica entre a ditadura militar e a indústria da loucura no Brasil. Neste contexto, a instituição manicomial foi usada inclusive como máquina de controle político e social, tendo sido internados não apenas pessoas com transtornos mentais, mas também homossexuais, políticos, mulheres e outras pessoas que se desejasse excluir do tecido social.

Como profissionais de saúde mental reconhecemos também que os discursos autoritários e de ódio proferidos por Jair Bolsonaro a grupos como LGBTs e apoiadores do Partido dos Trabalhadores, além do risco de perda de direitos humanos e trabalhistas, constituem um cenário gerador de sofrimento psíquico, altamente ansiogênico, que favorece estados depressivos, crises de pânico, ideação suicida, dentre outros quadros de desequilíbrio da saúde mental. Assim, entendemos que um discurso político autoritário e ameaças de tom fascista criam um ambiente psiquicamente adoecedor.

Como profissionais de saúde mental entendemos, ainda, que temos o compromisso ético de nos posicionar diante do risco que corremos. Por compreender todos estes fatores como geradores de sofrimento psíquico e ameaça aos direitos humanos, somos contra a tortura, a cassação de direitos trabalhistas, a portaria 3588/2017, a PEC 241, a desumanização das pessoas LGBT e a patologização de sua orientação sexual e de gênero, o genocídio da população negra e favelada, a misoginia, a discriminação das pessoas com deficiência, o retrocesso na demarcação de terras indígenas e quilombolas. Entendemos que é imprescindível que, neste cenário, os profissionais de saúde mental se pronunciem e se posicionem a favor da democracia.

Deste modo, nos pronunciamos favoráveis à candidatura do presidenciável Fernando Haddad, que se compromete com a manutenção e aprimoramento do SUS e que diz, com todas as letras, em seu programa de governo, que ele reafirmará seu compromisso com a agenda da Reforma Psiquiátrica. O programa de governo de Haddad afirma também o seu comprometimento com as pautas de defesas de direitos humanos, trabalhistas e de políticas que considerem as necessidades das populações LGBT, mulheres, negros, pessoas com deficiência e outros grupos vulneráveis, o que entendemos como amplamente benéfico para a saúde mental brasileira.

#Haddadsim #Haddad13 #Bolsonaroéviolência #Elenão #Saúdemental #Reformapsiquiátrica #Lutaantimanicomial