Abaixo-Assinado (#43424):

Criação do Conselho Escolar do Instituto Gay-Lussac

Destinatário: floriano34@gmail.com

Niterói, 5 de novembro de 2018
À Direção do Instituto Gay-Lussac,
Sabemos que a participação efetiva da família na vida escolar dos filhos é fundamental para garantir a qualidade da educação. Os desafios colocados pela sociedade moderna, agravados pelo contexto socioeconômico de nosso Estado e crescente onda de violência em nossa cidade, aumentam sobremaneira a complexidade da tarefa de educar nossos filhos. Assim, visando contribuir mais efetivamente para este processo, o conjunto de pais, mães e responsáveis aqui abaixo assinados vem através desta pleitear a criação de um conselho escolar (CE). Propomos que o referido CE seja um órgão colegiado integral ao Instituto, composto por representantes docentes e administrativos da escola e por pais, eleitos anualmente, representando cada segmento escolar. Este CE teria função consultiva e propositiva, além de funcionar como instância aglutinadora das demandas e encaminhamentos dos familiares, visando participar ativamente das decisões da gestão escolar, principalmente nos campos administrativo (p.ex.: segurança), pedagógico e financeiro.
Sabemos que de acordo o artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) a decisão da criação do CE é facultativa a cada estabelecimento de ensino. Contudo, de acordo com a meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE), a criação de um CE representaria um enorme avanço na democratização da gestão do projeto educacional do Instituto Gay-Lussac. As ações do CE virão a colaborar para uma maior transparência e legitimidade às decisões da escola, permitindo maior controle da comunidade sobre a política educacional e o cotidiano dos alunos.