Abaixo-Assinado (#43433):

Vinheta SBT Brasil de encantos Mil

Destinatário: mailto:ouvidoria@mpsp.mp.br

A Vossa Excelência, Ministério Público do Município de São Paulo/SP.

Lei de Segurança Nacional - Lei 7170/83
Art. 23 - Incitar:
I - à subversão da ordem política ou social;

Artigo 5º, “XLIV – constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;



Com base na lei de segurança nacional e na constituição federal citados acima , por meio deste solicitamos a retirada da vinha reproduzida pelo SBT (https://m.youtube.com/watch?feature=youtu.be&v=GHKrmcDsJHg ) no qual faz apologia a ditadura militar , também solicitamos que seja publicada nota em horário nobre reafirmando a o estado democrático e de direito!