Abaixo-Assinado (#4354):

Aprovação do Projeto de Lei 386/2009 - abono por apreensão de armas em SP

Destinatário: Policiais em Geral, Cidadãos de Bem de São Paulo

Policiais Civis e Militares poderão receber bônus pecuniário no salário por apreensão de armas em desacordo com a legislação





Apreensões de armas de fogo que estiverem em desacordo com a legislação podem render bônus a mais no salário do policial civil ou militar. Essa é a proposta apresentada pelo deputado Major Olimpio (PV/SP), publicada no Diário Oficial do Estado, deste sábado, dia 23 de maio.



O Projeto de Lei nº 386/2009 prevê que a verba seja paga pelo Estado, diretamente em folha de pagamento. Também a cada seis meses, deverá ser publicada no Diário Oficial uma relação contendo a quantidade de armas apreendidas e o número dos policiais beneficiados.



O objetivo do PL é minimizar os efeitos da sensação de insegurança no Estado de São Paulo e principalmente contribuir para a diminuição de furtos, roubos, homicídios, estupros e demais crimes realizados por bandidos na posse de tais armas.



Dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) apontam, em pesquisa realizada em 49 países, o Brasil como o primeiro país em número de mortes de jovens ocorridas pelo uso da arma de fogo. Em outro estudo, realizado pelo mesmo organismo internacional, mostrou que, diariamente, 104 pessoas são feridas por armas de fogo no Brasil. E, entre 1979 e 2003, 550 mil pessoas morreram. Dessas, quase a metade eram jovens com idades entre 15 e 24 anos.


Veja o Projeto na Íntegra:

http://webspl1.al.sp.gov.br/internet/download?poFileIfs=15344782&/pl386.doc"