Abaixo-Assinado (#43561):

MANUTENÇÃO NO IMÓVEL CEDIDO À ONG DEFESA ANIMAL

Destinatário: Prefeitura Municipal da Lapa

NÃO PERMITAM QUE A ONG DEFESA ANIMAL ENCERRE SUAS ATIVIDADES!!!

Pessoal, conforme comunicado emitido pela ONG Defesa animal em sua página no Facebook, seu funcionamento corre GRAVE RISCO!

Como é de conhecimento de muitos, o abrigo principal da ONG PEGOU FOGO no início deste ano. A Prefeitura da Lapa, cumprindo sua função constitucional de proteção ambiental cedeu um imóvel para que os animais pudessem ser abrigados, no entanto, conforme relata a ONG, o órgão municipal REQUEREU A IMEDIATA DEVOLUÇÃO do referido imóvel.

Como medida paliativa, ofereceu à ONG como abrigo dos animais a sede do atual canil municipal, local INAPROPRIADO para a permanência dos animais tutelados pela ONG (conforme parecer do próprio fiscal do CRMV), os quais foram vítimas de maus tratos, possuem comportamentos que lhes impedem de partilhar do mesmo ambiente, bem como são acometidos de diversas enfermidades que requerem CUIDADOS ESPECIAIS, como cegueira, paraplegia, dentre outras.

A EXPULSÃO DOS ANIMAIS DO LOCAL ONDE HOJE HABITAM SERÁ SUA CONDENAÇÃO À MORTE. A ONG Defesa Animal não tem condições de permanecer em funcionamento sem um LOCAL ADEQUADO para exercer suas atividades e salvar a VIDA DE TANTOS OUTROS ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO.

O artigo 225 da Constituição Federal é claro ao estabelecer que:

Art. 23 CF. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
(...)
VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

Ainda:

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

(...)

VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. (Regulamento)

(...)

Desta forma, o IMPEDIMENTO DESTA ATROCIDADE está nas mãos de TODOS NÓS!!
NÃO PERMITA que a ONG Defesa Animal perca seu abrigo e encerre suas atividades!

ASSINE ESTE ABAIXO ASSINADO, COMPARTILHE PARA O MAIOR NÚMERO DE PESSOAS POSSÍVEIS!

VAMOS AJUDAR AQUELES QUE NÃO TEM VOZ! JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!