Abaixo-Assinado (#4363):

Conselho Tutelar a todas as Cidades do DF

Destinatário: Cidadãos e Autoridades do Distrito Federal

Os conselhos Tutelares do Distrito Federal com apoio do Sindjus -DF estão propondo ao GDF uma melhor distribuição de Conselhos, onde se garanta um Conselho Tutelar em cada cidade.

Precisamos de vinte mil assinaturas para fomentar uma iniciativa popular de emenda à Lei Orgânica do DF modificando a organização e o funcionamento dos Conselhos Tutelares do distrito Federal, de modo que cada cidade do Distrito Federal possa contar com pelo menos um Conselho Tutelar. Atualmente, das 29 regiões administrativas do DF apenas 10 possuem conselho.

As crianças e adolescentes do Distrito Federal estão em permanente risco. Visto que o principal órgão de proteção de seus direitos, o Conselho Tutelar, não recebe a devida importância do Governo do Distrito Federal - GDF

O estatuto da Criança e Adolescente (ECA) garante no seu artigo 4°, prioridade na destinação de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Pórem, isto não é a realidade no Distrito Federal, onde nos últimos dois anos (2007 e 2008) a previsão orçamentária foi de R$ 212.270,00 tendo sido executada apenas 5,3%. Enquanto isso, a previsão orçamentária para publicidade e propaganda do GDF foi de mais de R$ 70 milhões, mas a execução foi de 150% (2007) e 122% (2008). Em 2009, está previsto R$ 840 mil para os conselhos tutelares, mas até o momento não foi executado R$ 1. Por outro lado a verba de publicidade e propaganda aumentou para R$ 101 milhões e já foram executados R$ 325 mil (fonte: SEPLAG)

A pergunta é: onde está a prioridade absoluta na proteção dos direitos da crianças e adolescentes?

Exerça sua Cidadania, participando desse abaixo assinado.

Realização: Associação dos conselheiros Tutelares do Distrito Federal – ACT/DF

Apoio: SINDJUS -DF