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Abaixo-Assinado (#43660):

ABAIXO-ASSINADO POR MELHORIAS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE FLUVIAL NO MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA

Destinatário: Diretor-Presidente da ARCON-PA

Nós, abaixo-assinados, signatários, qualificados neste documento, tais como: TRABALHADORES DE EMPRESAS, SERVIDORES PÚBLICOS, ESTUDANTES, MICROEMPREENDEDORES e MORADORES da CIDADE DE BARCARENA, vimos requerer de V.S.ª a análise de um conjunto de medidas que respondam de imediato às necessidades de repor a qualidade, a segurança e a eficiência do SERVIÇO DE TRANSPORTE FLUVIAL feito por LANCHAS, pertencente às cooperativas que fazem o itinerário: BARCARENA - BELÉM e BELÉM - BARCARENA.

Para nós usuários do transporte fluvial, a prestação do serviço realizado por essas empresas descompromissadas com as questões de ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, sem INSTALAÇÃO EFICIENTE que atenta à dignidade, ao bem-estar e até mesmo à SAÚDE DOS PASSAGEIROS expostos, inclusive, a um grande desconforto térmico nos interiores das embarcações. Têm-se confrontado com a cobrança unitária de R$ 12,00 da passagem, em completo desajuste com a qualidade do serviço prestado e da iniquidade perante à uma pequena quantidade de lanchas que realizam o mesmo trajeto e operam com ar condicionado, poltronas confortáveis, serviço de bar e lanchonete e itens de segurança instalado, isto é, com condições mínimas empregadas a um custo de R$ 12,00. Valor esse cobrado por outras lanchas em condições precárias.

Tendo em vista a degradante situação à qual os usuários do transporte coletivo fluvial que atendem o município de Barcarena são expostos diariamente, e considerando que as empresas privadas devem cumprir seu papel social, fazemos as seguintes reivindicações:

1 - REVISÃO DO VALOR DAS PASSAGENS regularizadas e autorizadas pelo órgão estadual, levando em conta os problemas apresentados

2 - GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR em comissões e órgãos que fiscalizem e regulamentem a operação do transporte fluvial de passageiros que operam no itinerário de Barcarena à Belém e no sentido contrário;

3 - MELHOR ATENDIMENTO EM HORÁRIOS DE PICO, priorizando lancha com a maior capacidade de passageiros;

4 - UM PLANO URGENTE DE MANUTENÇÃO DAS LANCHAS, de renovação em condições adequadas de acessibilidades, segurança e conforto, de forma a não colocar em risco o serviço a prestar à população.

5 – INFORMAÇÃO SOBRE OS INSTRUMENTOS LEGAIS que mencionem à população quais os requisitos adequados as embarcações devem possuir, para disponibilizar serviço aos usuários de transporte fluvial.

Em razão disso, solicitamos de V.S.ª o máximo empenho para solucionar esta situação.

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