Abaixo-Assinado (#43738):

Cortes de Aprimoramentos

Destinatário: Estudantes, professores e profissionais da área da saúde

“Considerando o Decreto nº 63.798 de 09/11/2018, publicado no DOE de 10/11/2018 do Governo do Estado de São Paulo e o Comunicado da Secretaria Estadual de Saúde (SES) dirigido à Faculdade de Filosofia e Ciências da UNESP, campus de Marília, a Coordenação do Programa de Aprimoramento Profissional definiu junto à Direção dessa Faculdade, na data de hoje (20/11/2018) a suspensão do processo seletivo com primeira etapa prevista para os dias 23 e 26 de novembro, até que tenhamos um posicionamento da Reitoria da UNESP frente à nova situação decretada pelo Governo do Estado que impossibilita a Faculdade de Filosofia e Ciências de oferecer o Programa a partir de 2019.” Vale ressaltar que várias universidades públicas foram afetadas com o corte do Programa. O programa foi estabelecido no Decreto nº 13.919, de 11/09/1979, pelo governado do estado de São Paulo, Paulo Salim Maluf e que atualmente está vetado com o novo decreto.
A publicação do decreto ocorreu após a Secretaria Estadual de Saúde autorizar a publicação do edital de seleção de 2019 e liberar as vagas, ou seja, os processos de seleção já estavam ocorrendo em vários campuses.
O Programa de Bolsa Aprimoramento de Profissionais do nível superior que durou mais de 20 anos, exerce uma função importante para os munícipios que o possuem e para formar os profissionais no trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS), como por exemplo Marília na área de atenção básica e especializada da saúde, através do Centro Especializado em Reabilitação (CER2), localizada como anexo da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita, e que foram canceladas pelo decreto nº 63.798 de 09/11/2018.
Em Marília articula como atividade de pesquisa, ensino e extensão por meio de serviços prestados à comunidade. Além de oferecer formação aos aprimorandos que atuam em Unidade de Saúde da Família (USF), instituições, escolas e no (CER II), sendo acompanhados continuamente mais de 100 pacientes e que resulta aproximadamente mais de 1500 paciente/mês. O cancelamento na nossa cidade e na demais cidades do estado trará prejuízos imensuráveis a todos que se beneficiam dele.
Esse corte afetar toda a comunidade de Terapia Ocupacional e dos profissionais não médico que deixarão de receber a bolsa que qualifica profissionalmente e demostramos repúdio pelos cortes de verba, entendemos como uma desvalorização profissional e um descaso com a população de São Paulo que deixará de receber os serviços. Enfatizamos também que esse Programa é um meio dos estudantes que terminaram seus cursos de graduação tenham a chance de ingressar num programa de pós-graduação gratuito e de qualidade.
Dado isso, nós estudantes do curso de terapia ocupacional, manifestamos repúdio ao decreto nº 63.798 deliberado através da assembleia.