Abaixo-Assinado (#43783):

Adicional de Qualificação

Destinatário: Ministério Público do Estado de Sao Paulo

Senhor Procurador-Geral de Justiça,

Os abaixo-assinados, todos servidores públicos do Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitam de Vossa Excelência a imediata implantação do adicional de qualificação, o qual se encontra normatizada por meio do Ato Normativo nº 1097/2018-PGJ, de 09/08/2018, contudo, apesar das centenas de requerimentos deferidos pelo CRH-MP, até a presente data, não houve sua efetiva aplicação.